Moraes proibiu a abertura de procedimentos administrativos ou disciplinares contra médicos com base na norma do CFM sobre aborto.

Brasil tem lei sobre o tema e a interrupção da gravidez nesses casos é permitida. Ministro do STF suspende decisão arbitrária e ilegal de órgão sob influência do bolsonarismo

Decisão de Moraes passa a valer para ações judiciais e administrativas, e complementa liminar que derrubou resolução que dificultava aborto para vítimas de estupro

Medida desta sexta é um complemento ao despacho anterior, no qual o ministro suspendeu a aplicação da portaria do CFM

Procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como o caso de estupro.

ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (24) a suspensão de processos judiciais e administrativos na resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe médicos de realizarem a chamada “assistolia fetal”.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou nesta quinta-feira, 23, que vai enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) estudos científicos para pedir a manutenção da resolução que dificulta o aborto em casos de estupro. A norma, que proíbe a prática em fetos com mais de 22 semanas, foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes na […]

A norma, que proíbe a prática em fetos com mais de 22 semanas, foi suspensa pelo ministro sem ouvir o CFM, pois o magistrado entendeu que o caso era urgente e que havia risco de "perigo de lesão irreparável"

Moraes afirmou que o Conselho Federal de Medicina "abusou do poder regulamentar" ao criar barreiras para o aborto legal; decisão será submetida ao crivo dos demais ministros no plenário virtual, a partir de 31 de maio

Resolução vetava técnica necessária para a realização de abortos em gestações resultantes de estupro; na decisão, ministro determina que norma fique suspensa até julgamento final da controvérsia

Moraes afirmou que o Conselho Federal de Medicina “abusou do poder regulamentar” ao criar barreiras para o aborto legal; decisão será submetida ao crivo dos demais ministros no plenário virtual, a partir de 31 de maio O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na sexta-feira (17), uma resolução do Conselho Federal de […]

Assistolia fetal para interrupção de gravidez é o procedimento usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como o caso de estupro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu de forma liminar a resolução do Conselho Federal de Medicina que proíbe a utilização de uma técnica clínica (assistolia fetal) para a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro. O ministro determinou a análise da liminar pelos demais ministros e o […]

Na avaliação preliminar do ministro Alexandre de Moraes, Conselho Federal de Medicina ultrapassou o poder regulamentar.

Uma das justificativas usada pelo Conselho de Medicina foi a de que o procedimento é "profundamente antiético e perigoso em termos profissionais"

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira, 17, uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificulta o aborto nos casos de estupro.   O CFM proibiu um procedimento clínico chamado "assistolia fetal", antecede o aborto, em gestações com mais de 22 semanas, mesmo nas hipóteses autorizadas pela legislação, o que inclui casos de violência sexual.   Leia...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal. Ele foi preso preventivamente em fevereiro de 2023, na 5ª fase da Operação Lesa Pátria, por suspeita de omissão no 8 de Janeiro.   O coronel terá que cumprir uma série de exigências em troca da liberdade...

Cães, gatos, coelhos, galinhas, porcos e cavalos que chegam completamente sedados para serem transportados, são submetidos a um processo sistematizado de revisão

Resolução vetava técnica necessária para a realização de abortos em gestações resultantes de estupro; na decisão, ministro determina que norma fique suspensa até julgamento final da controvérsia

O ministro do STF Alexandre de Moraes concedeu hoje uma liminar para suspender a resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que proíbe um

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma

A norma, suspensa de forma liminar, proíbe a técnica de assistolia fetal, na qual são ministrados medicamentos para induzir o aborto.

A norma do CFM proibia a utilização da técnica clínica de assistolia fetal para a interrupção de gestações acima de 22 semanas

Norma atingia até abortos permitidos por lei

STF anula restrição de aborto legal após 22 semanas em casos de estupro

Divulgação/Getty Images A Justiça Federal do Rio Grande do Sul suspendeu, nesta quinta-feira (18), uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia os médicos de realizarem a assistolia fetal, procedimento necessário para abortos legais em gestações acima de 22 semanas resultantes de estupro. A juíza federal Paula Weber Rosito, da 4ª Vara da […]

Em 2004, aos 27 anos, Jairinho se formou em Medicina na Unigranrio, universidade particular de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Mas ele nunca exerceu a profissão - no mesmo ano foi eleito vereador