Resolução proíbe médicos de fazerem procedimento para interromper gravidez em casos de aborto previstos em lei e oriundos de estupro. Norma está suspensa por liminar do STF.

Decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo Psol. Em abril, a Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu a norma, mas a resolução voltou a valer após o TRF da 4ª Região derrubar a determinação.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a utilização de uma técnica clínica (assistolia fetal) para a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro. A decisão liminar foi concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1141)… Ver maisSTF suspende resolução que dificulta aborto em caso de estupro

Resolução do Conselho proibia os médicos de realizarem assistolia fetal nos casos de aborto em decorrência de estupro após 22 semanas

O ministro do STF também exigiu informações do Conselho para, na sequência, ouvir AGU e PGR

O tempo é longo porque cinco ministros ainda podem pedir mais tempo para analisar o caso.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes acaba de conceder liminar suspendendo a resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina), que restringe o aborto legal resultante de estupro após 22 semanas. Em sua decisão, Moraes diz que os efeitos da resolução estão suspensos até o julgamento final da controvérsia e determina que […]

Resolução vetava técnica necessária para a realização de abortos em gestações resultantes de estupro; na decisão, ministro determina que norma fique suspensa até julgamento final da controvérsia

O ministro do STF Alexandre de Moraes concedeu hoje uma liminar para suspender a resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que proíbe um

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu hoje (17), “os efeitos da resolução 2.378/2024, do Conselho Federal de Medicina” que proibia os médicos de usarem cloreto de potássio para praticar aborto nos casos previstos em lei depois da 22ª de gestação. Liminar concedida pelo ministro suspende a resolução até o julgamento final da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1141, impetrada em 10 abril pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) que pede ao Supremo a declaração de inconstitucionalidade da resolução do CFM.

Ministro viu indícios de que conselho ultrapassou lei e Constituição ao impedir 'assistolia fetal' em gravidezes acima de 22 semanas. Norma atingia até abortos permitidos por lei.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma

Ministro afirmou que norma indicava abuso de poder e deu prazo para que o Conselho preste esclarecimentos

Ministro suspendeu proibição da assistolia fetal, procedimento feito em casos de estupro e gestação de mais de 22 semanas

STF anula restrição de aborto legal após 22 semanas em casos de estupro

Em sua decisão, ele diz que efeitos da resolução estão suspensos até julgamento final da controvérsia. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes acaba de conceder liminar suspendendo a resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina), que restringe o aborto legal resultante de estupro após 22...

O STF suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina que restringe o aborto legal em casos de estupro após 22 semanas de gestação.

A resolução proíbe a utilização da técnica de assistolia fetal para interromper gestações acima de 22 semanas