Moraes suspende processos e proíbe punição a médicos por aborto legal acima de 22 semanas
2024-05-24 / UOL
Decisão do magistrado atinge medidas motivadas por resolução do Conselho Federal de Medicina
Moraes proibiu a abertura de procedimentos administrativos ou disciplinares contra médicos com base na norma do CFM sobre aborto.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes complementa liminar que derrubou resolução que dificultava aborto para vítimas de estupro
Brasil tem lei sobre o tema e a interrupção da gravidez nesses casos é permitida. Ministro do STF suspende decisão arbitrária e ilegal de órgão sob influência do bolsonarismo
Em adendo à decisão da semana passada, ministro proíbe processos judiciais e administrativos sobre o tema
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Ministro viu indícios de que conselho ultrapassou lei e Constituição ao impedir 'assistolia fetal' em gravidezes acima de 22 semanas. Norma atingia até abortos permitidos por lei.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma
A norma, suspensa de forma liminar, proíbe a técnica de assistolia fetal, na qual são ministrados medicamentos para induzir o aborto.
A norma do CFM proibia a utilização da técnica clínica de assistolia fetal para a interrupção de gestações acima de 22 semanas
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Divulgação/Getty Images A Justiça Federal do Rio Grande do Sul suspendeu, nesta quinta-feira (18), uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia os médicos de realizarem a assistolia fetal, procedimento necessário para abortos legais em gestações acima de 22 semanas resultantes de estupro. A juíza federal Paula Weber Rosito, da 4ª Vara da […]