Moraes suspende norma do CFM que dificulta aborto a vítimas de estupro
2024-05-17 / Bahia.Ba
A norma do CFM proibia a utilização da técnica clínica de assistolia fetal para a interrupção de gestações acima de 22 semanas
A decisão do ministro Alexandre de Moraes complementa liminar que derrubou resolução que dificultava aborto para vítimas de estupro
Crime ocorreu em 2018, quando a sobrinha tinha 8 anos. O suspeito deve cumprir 20 anos de prisão no Piauí
Em CPI na Câmara Municipal de SP, representante do CFM defendeu norma contra aborto legal que foi suspensa por Alexandre de Moraes, do STF
Alexandre de Moraes considerou que os municípios não têm atribuição para legislar sobre diretrizes e bases da educação
Suspeito pediu comida para a idosa e teria abusado dela depois de se alimentar. Ela fez exames no hospital que comprovaram a agressão
Resolução proíbe médicos de fazerem procedimento para interromper gravidez em casos de aborto previstos em lei e oriundos de estupro. Norma está suspensa por liminar do STF.
Decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo Psol. Em abril, a Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu a norma, mas a resolução voltou a valer após o TRF da 4ª Região derrubar a determinação.
Uma das justificativas usada pelo Conselho de Medicina foi a de que o procedimento é "profundamente antiético e perigoso em termos profissionais"
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na sexta-feira (17) a suspensão da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe médicos de realizarem a chamada “assistolia fetal”. O procedimento é usado nos casos de aborto legal decorrentes de estupro. A norma do CFM, agora derrubada por Moraes, impedia que […]
Oito condenações foram revertidas após exames de DNA; em outras quatro, as testemunhas foram, segundo o STJ, induzidas ao erro por policiais responsáveis pela investigação
O ministro do STF também exigiu informações do Conselho para, na sequência, ouvir AGU e PGR
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (20) a lei da cidade de Ibirité (MG) que proibia o ensino de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas do município. A norma também impedia o uso da linguagem pelos agentes públicos da cidade. Na decisão, Moraes entendeu que municípios não podem legislar sobre normas educacionais, conteúdos curriculares e metodologias de...
Parlamentares aliados de Bolsonaro utilizaram as redes sociais para criticar suspenção de resolução do Conselho Federal de Medicina, enquanto deputados da base do governo celebraram ato de Alexandre...
Moraes afirmou que o Conselho Federal de Medicina "abusou do poder regulamentar" ao criar barreiras para o aborto legal; decisão será submetida ao crivo dos demais ministros no plenário virtual, a partir de 31 de maio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu de forma liminar a resolução do Conselho Federal de Medicina que proíbe a utilização de uma técnica clínica (assistolia fetal) para a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro. O ministro determinou a análise da liminar pelos demais ministros e o […]
Na avaliação preliminar do ministro Alexandre de Moraes, Conselho Federal de Medicina ultrapassou o poder regulamentar.
Norma do CMF impedia médico de realizar procedimento chamado de assistolia fetal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta sexta-feira (17/5), decisão do Conselho Federal de Medicina que proíbe a realização da técnica de assistolia fetal para interrupção da gravidez
Decisão do ministro é liminar e deverá ser votada em plenário no dia 31 de maio
O STF suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina que restringe o aborto legal em casos de estupro após 22 semanas de gestação.
A resolução proíbe a utilização da técnica de assistolia fetal para interromper gestações acima de 22 semanas
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Divulgação/Getty Images A Justiça Federal do Rio Grande do Sul suspendeu, nesta quinta-feira (18), uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia os médicos de realizarem a assistolia fetal, procedimento necessário para abortos legais em gestações acima de 22 semanas resultantes de estupro. A juíza federal Paula Weber Rosito, da 4ª Vara da […]