Alexandre de Moraes suspende resolução da CFM que proíbe cloreto de potássio em abortos tardios

2024-05-17 / ACI Digital

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu hoje (17), “os efeitos da resolução 2.378/2024, do Conselho Federal de Medicina” que proibia os médicos de usarem cloreto de potássio para praticar aborto nos casos previstos em lei depois da 22ª de gestação. Liminar concedida pelo ministro suspende a resolução até o julgamento final da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1141, impetrada em 10 abril pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) que pede ao Supremo a declaração de inconstitucionalidade da resolução do CFM.