STF suspende resolução que dificulta aborto em caso de estupro | Aqui Acontece

2024-05-19 / Aqui Acontece

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a utilização de uma técnica clínica (assistolia fetal) para a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro. A decisão liminar foi concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1141)… Ver maisSTF suspende resolução que dificulta aborto em caso de estupro