STF mantém decisão de Dino que suspende a execução de emendas parlamentares impositivas
2024-08-17 / CBN - A rádio que toca notícia
O ministro restringiu a execução de emendas impositivas até que deputados e senadores deem mais transparência aos repasses.
O ministro restringiu a execução de emendas impositivas até que deputados e senadores deem mais transparência aos repasses.
Magistrados fecharam apoio à decisão que define a suspensão da execução das emendas impositivas e as chamadas emendas PIX até que o Congresso crie regras mais claras.
Os 11 votos apresentados referendam a decisão do ministro Flávio Dino.
Antecipação do julgamento virtual foi determinada pelo presidente da Corte a pedido do ministro Flávio Dino, que proferiu liminar suspendendo emendas impositivas.
Por unanimidade, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidem manter a suspensão das emendas impositivas parlamentares.
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Dino interrompeu repasse de emendas impositivas, com poucas exceções; tema ampliou desgaste entre STF e Congresso. Julgamento segue até o fim da noite desta sexta.
STF rejeitou o pedido do Congresso para derrubar as decisões do ministro Flávio Dino que suspenderam a execução de emendas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando ações sobre emendas, com quatro votos a favor de manter a decisão de Flávio Dino de suspender as emendas impositivas de deputados e senadores até que o Congresso Nacional estabeleça regras que garantam maior transparência e rastreabilidade na transferência desses recursos. Dino, que é relator de várias ações […]
Na manhã desta sexta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria para manter as restrições estabelecidas pelo ministro Flávio Dino em relação ao pagamento de emendas parlamentares. Essas decisões, que ainda precisam ser confirmadas pelo plenário, afetam duas categorias de emendas: as chamadas emendas “PIX”, que são direcionadas diretamente para prefeituras e estados […]
Referendo ou não das liminares de Dino já se encontra em julgamento pelo plenário do Supremo, em sessão virtual de 24 horas iniciada nesta hoje, diz presidente do STF.
Mais cedo, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, negou um pedido feito pelo Congresso para derrubar por conta própria as liminares de Dino.
Decisão de Dino, agora unânime, gerou atrito entre o Judiciário e o Legislativo
A medida permanece válida até que sejam cumpridas regras de transparência e rastreabilidade,
Ficaram confirmadas três liminares (decisões provisórias) de Dino, que suspendem a execução de diferentes tipos de emendas feitas por parlamentares ao Orçamento, incluindo as impositivas individuais e de bancada dos Estados.
Barroso antecipa julgamento sobre suspensão de emendas impositivas
O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu nesta quarta-feira (14) todas as emendas impositivas apresentadas por parlamentares ao orçamento da União até que o Congresso dê