Barroso rejeita pedido do Congresso para suspender decisão de Dino que barrou emendas impositivas
2024-08-16 / Fonte 83
STF rejeitou o pedido do Congresso para derrubar as decisões do ministro Flávio Dino que suspenderam a execução de emendas.
Congresso pediu para suspender as decisões liminares do ministro da Flávio Dino que suspenderam a execução orçamentária de emendas parlamentares
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando ações sobre emendas, com quatro votos a favor de manter a decisão de Flávio Dino de suspender as emendas impositivas de deputados e senadores até que o Congresso Nacional estabeleça regras que garantam maior transparência e rastreabilidade na transferência desses recursos. Dino, que é relator de várias ações […]
Decisões foram analisadas no plenário virtual da Corte nesta sexta-feira
Ação de partidos e líderes do Parlamento alegava ‘danos irreparáveis à economia pública, à saúde e à segurança’
Não se justifica atuação monocrática para sustar efeitos de decisões proferidas, escreveu
Nesta sexta-feira (16), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por confirmar a suspensão, por tempo indeterminado, da execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Até o momento votaram o relator, Flávio Dino, que foi acompanhado por André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os demais […]