Ação de partidos e líderes do Parlamento alegava ‘danos irreparáveis à economia pública, à saúde e à segurança’

STF rejeitou o pedido do Congresso para derrubar as decisões do ministro Flávio Dino que suspenderam a execução de emendas.

Decisão diz respeito à suspensão ou manutenção do pagamento das emendas impositivas, entre elas as "emendas Pix"

Referendo ou não das liminares de Dino já se encontra em julgamento pelo plenário do Supremo, em sessão virtual de 24 horas iniciada nesta hoje, diz presidente do STF.

Presidente do STF destaca que o tema já está sendo analisado em plenário; até agora, placar é de 5 a 0 para manter suspensão da verba parlamentar

Câmara e Senado recorreram ao presidente do STF contra decisão que que suspendeu emendas parlamentares. Ação começou a ser analisada em plenário virtual e está em 5 a 0

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira maioria para confirmar as decisões ...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou pedido em que o Congresso Nacional buscava

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou pedido do Congresso para derrubar liminares que suspendiam emendas parlamentares ao Orçamento da União. Barroso destacou que não poderia suspender decisão de outro ministro e que o caso já estava em julgamento pelo plenário. As liminares suspenderam transferências de emendas e foram concedidas atendendo a pedidos da PGR, Psol e Abraji. Dino determinou a suspensão de emendas de comissão, relator e impositivas, liberando apenas para obras em andamento ou calamidade pública.