Senado aprova PEC da Anistia e perdão a partidos vai à promulgação
2024-08-15 / Metrópoles
Proposta tem o objetivo de beneficiar siglas que descumpriram as cotas mínimas de raça em eleições
PEC reduz a verba obrigatória que as legendas têm de transferir aos candidatos pretos e pardos. Além disso, o projeto transfere para as próximas eleições os recursos não gastos com as cotas raciais em pleitos anteriores
A aprovação aconteceu um dia antes do início das campanhas eleitorais, que começam nesta sexta-feira (16)
O Senado Federal aprovou na tarde desta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta os partidos políticos de multas eleitorais por não cumprirem as cotas raciais. A chamada “PEC da Anistia” já havia sido aprovada pela Câmara e, na quarta-feira (14), passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. […]
Proposta perdoa irregularidades eleitorais e gera críticas por estimular a inadimplência e fragilizar a fiscalização
Proposta reduz repasses obrigatórios a candidatos negros e parcela débitos
Medida une ampla maioria das legendas, desde PT de Lula a PL de Bolsonaro
Veja como votou cada senador na PEC da Anistia, que beneficia partidos políticos devedores. Leia na Gazeta do Povo.
Parlamentares também aprovaram pedido de urgência para votação em plenário