Senado aprova medida que pode perdoar multas de partidos
2024-08-15 / TV Cultura
Proposta perdoa irregularidades eleitorais e gera críticas por estimular a inadimplência e fragilizar a fiscalização
O Senado aprovou nesta quinta-feira 15 uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que perdoa as dívidas tributárias
Registros serão analisados agora por juiz eleitoral.
Apostas podem ser feitas até as 19h, horário de Brasília.
Pedidos serão avaliados pela Justiça Eleitoral.
PLP 108/24 trata do comitê que vai administrar o IBS e inclui a cobrança de imposto sobre planos previdenciários PGBL e VGBL no ITCMD
Proposta autoriza desconto nos juros, prazo de 30 anos para pagamento e prevê a possibilidade de os Estados transferirem ativos para a União como parte da quitação
Prevendo perdão de até R$ 23 bilhões em dívidas relacionadas ao descumprimento das cotas, o Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que concede anistia às multas aplicadas a partidos políticos pelo descumprimento das cotas raciais e de gênero nas campanhas eleitorais passadas. A matéria segue para sanção presidencial.
Medida aprovada a toque de caixa e com pouquíssimo debate uniu ampla maioria das legendas, de PT de Lula a PL de Bolsonaro
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) a chamada PEC da Anistia, Projeto de Emenda Constitucional que revoga a obrigação de que negros e brancos devem receber a verba eleitoral de forma proporcional ao número de candidatos , além de perdoar violações e refinanciar os débitios dos partidos políticos. O projeto foi aprovado por 51 votos […]