Proposta permite o perdão de dívidas superiores a cinco anos e cria regras que afetam a distribuição de recursos para candidaturas negras a partir de 2024

PEC reduz a verba obrigatória que as legendas têm de transferir aos candidatos pretos e pardos. Além disso, o projeto transfere para as próximas eleições os recursos não gastos com as cotas raciais em pleitos anteriores

PEC da Anistia perdoa multas e permite refinanciamento de dívidas de partidos que somam mais de R$ 221 milhões

Texto propõe que valores referentes a cotas de negros e pardos sejam pagos, de forma retroativa, a partir de 2026 nas quatro eleições subsequentes

Para que as multas dos partidos sejam efetivamente canceladas, os valores deverão ser investidos em candidaturas de pretos e pardos nas quatro eleições a serem realizadas a partir de 2026.

Proposta redefine aplicação de recursos para candidatos pretos e pardos e permite renegociação de débitos.

Movimentos da sociedade civil dizem que a PEC incentiva inadimplência e facilita o pagamento de dívidas com recursos de origem não identificada, que podem ser provenientes de “caixa 2”

PEC aprova novas regras para cotas raciais em candidaturas

Texto derruba financiamento proporcional de candidaturas negras e anistia partidos que ...

Senado aprova PEC da Anistia, com perdão estimado em R$ 23 bilhões a partidos políticos - John Cutrim