Senado aprova PEC que livra partidos políticos de multas
2024-08-15 / Revista Oeste
Texto propõe que valores referentes a cotas de negros e pardos sejam pagos, de forma retroativa, a partir de 2026 nas quatro eleições subsequentes
Siga @radiopiranhasA proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deve livrar os partidos políticos de multas eleitorais — a chamada PEC da Anistia, foi aprovada pelo Senado Federal nesta quinta-feira (15), em dois turnos. No primeiro, foram 51 votos favoráveis e 15 contrários. No segundo, o placar
Após ser aprovada na CCJ, a PEC da Anistia deve ser votada no plenário do Senado nesta quinta-feira (15). Leia na Gazeta do Povo.
PEC reduz a verba obrigatória que as legendas têm de transferir aos candidatos pretos e pardos. Além disso, o projeto transfere para as próximas eleições os recursos não gastos com as cotas raciais em pleitos anteriores
PEC reduz a verba obrigatória que os partidos devem transferir aos candidatos pretos e pardos e transfere para as próximas eleições os recursos não gastos com as cotas raciais nos pleitos anteriores
O Senado Federal aprovou na tarde desta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta os partidos políticos de multas eleitorais por não cumprirem as cotas raciais. A chamada “PEC da Anistia” já havia sido aprovada pela Câmara e, na quarta-feira (14), passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. […]
Para que as multas dos partidos sejam efetivamente canceladas, os valores deverão ser investidos em candidaturas de pretos e pardos nas quatro eleições a serem realizadas a partir de 2026.
PEC aprova novas regras para cotas raciais em candidaturas