Após ser aprovada na CCJ, a PEC da Anistia deve ser votada no plenário do Senado nesta quinta-feira (15). Leia na Gazeta do Povo.
O projeto, aprovado ontem (14/8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi alvo de pedido de urgência pelo presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP)
O Senado Federal aprovou na tarde desta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta os partidos políticos de multas eleitorais por não cumprirem as cotas raciais. A chamada “PEC da Anistia” já havia sido aprovada pela Câmara e, na quarta-feira (14), passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. […]
Proposta tem o objetivo de beneficiar siglas que descumpriram as cotas mínimas de raça em eleições
Texto propõe que valores referentes a cotas de negros e pardos sejam pagos, de forma retroativa, a partir de 2026 nas quatro eleições subsequentes
PEC reduz a verba obrigatória que os partidos devem transferir aos candidatos pretos e pardos e transfere para as próximas eleições os recursos não gastos com as cotas raciais nos pleitos anteriores