Proposta tramita há 11 anos e ganhou destaque após o Supremo retomar o julgamento e formar maioria para ampliação da prerrogativa mesmo após o investigado deixar o cargo

Proposta de manter o foro privilegiado para crimes funcionais mesmo após o término do mandato foi apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso em questão

Em 2023, o Amapá foi o 2º maior importador de diesel da Rússia – no ranking, atrás do Paraná e na frente de São Paulo.

Para o relator, ministro Gilmar Mendes, o envio do caso para outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízo, afetando a eficácia e credibilidade do sistema penal.

Já há maioria no Supremo para aprovar mudança que vai mater investigações contra políticos na Corte mesmo após fim dos mandatos

Pedido de vistas do ministro interrompeu sessão que discute a regra do foro por prerrogativa de função

Com voto de Luís Roberto Barroso, presidente da corte, Supremo tem 6 votos pela mudança

Após um pedido de vista, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta sexta-feira, 12, acompanhar o voto do colega Gilmar

Um resumo com as principais notícias do Jornal Nacional desta sexta-feira (12).

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a manutenção do foro privilegiado foi postergada após um pedido de mais tempo para análise feito pelo ministro André Mendonça. O ministro Luís Roberto Barroso concordou com a perspectiva do relator, ministro Gilmar Mendes, argumentando que transferir casos para outras jurisdições ao término de mandatos prejudica o […]

Julgamento virtual foi suspenso após o ministro André Mendonça pedir vista. Seis magistrados já votaram a favor da mudança

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira, 12, para determinar ...

Presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso votou com o relator do caso, o decano da Corte, Gilmar Mendes

STF forma maioria para ampliar alcance foro privilegiado; medida atinge Bolsonaro

Supremo tem maioria para manutenção do foro especial mesmo após o fim da função pública de um investigado, em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele

STF forma maioria para manter foro privilegiado mesmo depois da autoridade deixar cargo