Para o relator, ministro Gilmar Mendes, o envio do caso para outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízo, afetando a eficácia e credibilidade do sistema penal.

Com voto de Luís Roberto Barroso, presidente da corte, Supremo tem 6 votos pela mudança

Julgamento ocorre em plenário virtual; ministros entendem que Constituição não permite intervenção militar sobre os Poderes

Parlamentares querem aprovar PEC que restringe mecanismo, caso corte confirme mudança em julgamento

Supremo formou maioria para ampliação da regra, mas julgamento foi interrompido

Ministro pediu vista em análise da corte para definir se tribunal revê restrição decidida em 2018

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a manutenção do foro privilegiado foi postergada após um pedido de mais tempo para análise feito pelo ministro André Mendonça. O ministro Luís Roberto Barroso concordou com a perspectiva do relator, ministro Gilmar Mendes, argumentando que transferir casos para outras jurisdições ao término de mandatos prejudica o […]

Julgamento foi suspenso depois que o ministro André Mendonça pediu vista; Corte já tem 6 votos a favor da ampliação. Leia no Poder360.

STF analisa recurso do senador Zequinha Marinho para que a Corte julgue um caso em que é acusado de praticar “rachadinha”. Leia no Poder360.

Em meio a negociações com o governo federal, Zema pede prorrogação de efeitos de liminar que isenta estado de pagamento da dívida por mais seis meses

Ministro pediu vista em análise da corte para definir se tribunal revê restrição decidida em 2018, após votos favoráveis de Zanin e Gilmar