Projeto de Lei prevê multa de R$ 17,6 mil para quem doar comida na rua; entenda
2023-06-17 / Salvador Notícia
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Projeto de lei foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal de São Paulo. Prefeito Ricardo Nunes (MDB) disse que vetará, caso passe em segundo turno.
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Câmara Municipal de São Paulo aprovou 72 projetos em sessão única na última quarta (26). Após repercussão negativa sobre multa a doadores, vereador autor do texto recuou e disse que vai suspender tramitação da proposta.
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Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados condenou proposta. Texto foi aprovado em primeira votação na Câmara de SP e estabelece inúmeras exigências para entidades e pessoas físicas doarem alimentos. Padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua de SP, vê medida como 'punição aos pobres'.
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Texto foi aprovado em primeira votação na Câmara de SP e estabelece inúmeras exigências para entidades e pessoas físicas doarem alimentos, sob o argumento de garantir 'segurança alimentar'. Coordenador da Pastoral do Povo da Rua, padre afirma que segurança de quem tem fome 'é um prato de comida'.
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Proposta prevê, por exemplo, que pessoas físicas precisarão de duas autorizações da prefeitura para fazer doações. OAB-SP considera proposta inconstitucional. Vereador Rubinho Nunes (União) afirmou que 'suspensão tem por objetivo ampliar o diálogo com a sociedade civil'.
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As notícias mais importantes neste começo de tarde.
O autor do texto, Rubinho Nunes (União), já tentou em março deste ano instalar uma CPI contra a atuação do padre Júlio Lancellotti
-- Limpar toda a área onde será realizada a distribuição dos alimentos e disponibilizar tendas, mesas, cadeiras, talheres, guardanapos e "demais ferramentas
Rubinho Nunes afirmou que suspendeu projeto de lei que impõe regras e multa de R$ 17 mil para quem doar comida a pessoas em vulnerabilidade
Medida determina que ação social só pode ser praticada por quem tiver cadastro e autorização da Prefeitura; entidades criticam o que chamam de 'burocracias que dificultam doações aos mais necessitados'
Projeto foi aprovado em primeira votação na última quarta-feira, 26, na Câmara Legislativa de São Paulo
Vereador Rubinho Nunes explicou que medida tem o objetivo de ampliar o diálogo
Vereador Rubinho Nunes explicou que medida tem o objetivo de ampliar o diálogo
Diversas ONGs criticam a medida, afirmando que pode afastar voluntários e dificultar ações humanitárias.
Projeto de lei impõe restrições às ações assistenciais e prevê multa de R$ 17 mil para quem descumprir as regras
O vereador de São Paulo Rubinho Nunes (União Brasil), autor do projeto de lei que prevê multa de até R$ 17 mil a quem doar comida a moradores em situação de rua, afirmou que vai reduzir o valor da sanção após críticas.O que aconteceu
No UOL News, vereadora Luna Zarattini (PT) criticou projeto de lei que prevê multa de até R$ 17,6 mil a quem doar comida para moradores de rua na cidade de SP.
Vereador Rubinho Nunes (União), autor do projeto, retirou texto da tramitação na Câmara da capital paulista após repercussão negativa. Ele disse que irá debater texto com a sociedade. Proposta chegou a ser aprovada em primeiro turno.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei que impõe multa de R$ 17 mil para quem doar alimentos a moradores de rua sem seguir regras específicas. ONGs criticam a medida, alegando que dificultará o trabalho humanitário.
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A Câmara Legislativa de São Paulo aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que prevê multa de R$ 17 mil aos cidadãos e entidades não-governamentais que desrespeitarem um conjunto de regras na hora de realizarem doações de comida a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Projeto de lei prevê regras para doação de comida a morador de rua; entenda
Projeto de lei aprovado em primeiro turno por vereadores da capital prevê regras para doação de comida a morador de rua; entenda