Entenda PL que dá multa de R$ 17 mil para quem doar alimentos em SP
2024-07-29 / Band Jornalismo
Projeto de lei foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal de São Paulo. Prefeito Ricardo Nunes (MDB) disse que vetará, caso passe em segundo turno.
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Afirmação foi feita pelo autor da proposta, vereador Rubinho Nunes (União)...
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Colunista destaca que a forte rejeição pública ao projeto que equipara crime de estupro ao de homicídio interrompeu a tramitação do projeto; foram mais de seis milhões de visualizações do projeto em cinco dias, no site da Câmara
Âncora da BandNews FM analisou a tramitação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio
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Deputadas federais Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim alegaram que a proposta seria inconstitucional por ferir a igualdade entre as pessoas e que a criminalização do aborto após 22 semanas pratica tortura contra vítimas sexuais
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Câmara Municipal de São Paulo aprovou 72 projetos em sessão única na última quarta (26). Após repercussão negativa sobre multa a doadores, vereador autor do texto recuou e disse que vai suspender tramitação da proposta.
Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados condenou proposta. Texto foi aprovado em primeira votação na Câmara de SP e estabelece inúmeras exigências para entidades e pessoas físicas doarem alimentos. Padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua de SP, vê medida como 'punição aos pobres'.
A Câmara Legislativa de São Paulo aprovou o projeto de lei que prevê multa, em R$ 17,6 mil, para quem não cumprir regras ao doar comida a moradores de rua
Projeto foi aprovado em primeira votação na última quarta-feira, 26, na Câmara Legislativa de São Paulo
Vereador Rubinho Nunes explicou que medida tem o objetivo de ampliar o diálogo
Rubinho Nunes disse que vai propor alteração ao texto; objetivo, diz ele, é restringir multas a ONGs que fazem doação em larga escala
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação, na quarta-feira, 27, um projeto de lei do vereador Rubinho Nunes (União Brasil) que estabelece
Vereador afirmou que irá debater a proposta com a sociedade; medida que foi aprovada em 1º turno na Câmara previa multa para quem doasse comida sem autorização da prefeitura
Projeto aprovado em 1º turno prevê multa R$ 17 mil para quem doar alimentos para moradores de rua; repercussão pode engavetar projeto na Câmara
O vereador Rubinho Nunes anunciou, a suspensão da tramitação do projeto que estabelecia multas para doações de alimentos a mora...
Descumprimento das determinações pode resultar em multa equivalente a mais de R$ 17 mil
A aprovação em 1º turno ocorreu em 34 segundos
Projeto de lei prevê regras para doação de comida a morador de rua; entenda
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