CNJ fará mutirão carcerário para cumprir decisão do STF sobre maconha
2024-06-27 / agenciabrasil.ebc.com.br
O Supremo determinou que o conselho estabeleça os parâmetros para o cumprimento da decisão, que passará a ser cumprida após o órgão ser notificado.
Segundo peritos e advogados, faltam definições sobre os procedimentos necessários para cumprir decisão do Supremo. CNJ e advogados aguardam publicação de acórdão.
Envio de ofícios é uma formalidade para comunicar aos demais poderes o resultado do julgamento que fixou em 40 gramas a quantidade de maconha para diferenciar usuários de traficantes.
A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS) anunciou que vai entrar nesta semana com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na corregedoria da Just…
Supremo descriminalizou o porte até 40g da droga.
Veja novas regras e procedimentos após STF descriminalizar o porte, para uso pessoal, de até 40g de maconha ou seis plantas-fêmeas.
Corte definiu tese a respeito da descriminalização do porte para uso próprio.
O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), decidiu vetar o projeto de lei que permitia fogueiras em áreas urbanas dos municípios paraibanos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (28). Tradição durante as épocas juninas, decisão do Executivo é considerada assertiva e segue recomendações da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) e
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quinta-feira (27) que vai realizar mutirões carcerários para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Nessa quarta-feira (26), o Supremo que reconheceu a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários e traficantes e garantiu que usuários não
Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.
Jurista destacou em entrevista que a decisão do Supremo mantém a arbitrariedade policial na aplicação da lei. Assista na TV 247
No país, há pelo menos 6,3 mil processos que envolvem o porte da substância
Decisão do STF definiu em até 40 g a quantidade da droga para diferenciar usuário de traficante
Com decisão do STF sobre porte de maconha para uso pessoal, CNJ irá rever processos de presos nesses casos. Leia na Gazeta do Povo.
O conselho está levantando todos os casos de encarceramento, enquanto o STF não define os parâmetros para cumprimento da decisão
Supremo descriminalizou o porte até 40g da droga.
Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal finalizou nesta quarta-feira o julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. Com a decisão, não comete infração penal quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40 gramas […]
A Polícia Civil gaúcha realizou nesta quinta-feira (27) a Operação Leviatã para desarticular uma facção criminosa responsável por abastecer diversos pontos de venda de drogas em todo o Rio Grande do Sul.Durante a ação, deflagrada em diversos municípi
Na discussão sobre PEC das Drogas, Pacheco diz que Congresso vai buscar política antidrogas sem prisão de usuários, mas com tratamento
Eliana chegou nesta quinta-feira, 27, aos estúdios Globo, no Rio de Janeiro. Depois de ter deixado o SBT, onde comandava um programa, a apresentadora foi anunciada como a mais nova contratada da TV Globo. Nas redes sociais, ela postou um vídeo mostrando o crachá e escreveu na legenda: "Nossos sonhos serão verdade. O futuro já
Segundo jurista ouvido por O TEMPO, determinação foi feita pelo STF deverá representar um "respiro" para o sistema prisional superlotado. Entenda: