Janaína Paschoal diz que decisão do STF sobre porte de drogas, traz insegurança jurídica sem precedentes
2024-06-27 / Cruzeiro FM
Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal finalizou nesta quarta-feira o julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. Com a decisão, não comete infração penal quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40 gramas […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quinta-feira (27) que vai realizar mutirões carcerários para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Nessa quarta-feira (26), o Supremo que reconheceu a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários e traficantes e garantiu que usuários não […]
A Lima Imóveis iniciou suas atividades em Sorocaba no dia 15 de agosto de 1973 motivada pelo idealismo de seus sócios-fundadores, o administrador e corretor de imóveis, bacharel em direito e construtor, Sr. Sebastião Agostinho de Lima Filho e pela advogada e educadora Drª Altimínia A. Botter de Lima, que acreditaram no potencial social, econômico […]