Descriminalização do porte de maconha começa a valer a partir de hoje
2024-06-28 / Agência Brasil
Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.
Ministro, ao falar sobre a decisão do STF, disse que ela deve ser cumprida por quem tenha gostado ou não.
Em entrevista, Barroso falou que o presidente Lula tem liberdade de expressão e que o Supremo cumpre o papel que lhe cabe.
O vereador Lucas Leugi publicou um vídeo em sua rede social anunciando que deixou de ser pré-candidato à prefeitura de Apucarana, pois seu nome não foi
O Supremo determinou que o conselho estabeleça os parâmetros para o cumprimento da decisão, que passará a ser cumprida após o órgão ser notificado.
Com a medida, não comete infração penal quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40 gramas da droga para consumo pessoal.
Nos votos proferidos nesta terça-feira, há maioria para fixar uma porção de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. A quantidade será definida no final do julgamento.