Entenda diferença entre descriminalização e legalização de drogas e o que diz a decisão do STF

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), decidiu vetar o projeto de lei que permitia fogueiras em áreas urbanas dos municípios paraibanos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (28). Tradição durante as épocas juninas, decisão do Executivo é considerada assertiva e segue recomendações da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) e

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quinta-feira (27) que vai realizar mutirões carcerários para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Nessa quarta-feira (26), o Supremo que reconheceu a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários e traficantes e garantiu que usuários não

O Supremo determinou que o conselho estabeleça os parâmetros para o cumprimento da decisão, que passará a ser cumprida após o órgão ser notificado.

No país, há pelo menos 6,3 mil processos que envolvem o porte da substância

Decisão do STF definiu em até 40 g a quantidade da droga para diferenciar usuário de traficante

Com decisão do STF sobre porte de maconha para uso pessoal, CNJ irá rever processos de presos nesses casos. Leia na Gazeta do Povo.

O conselho está levantando todos os casos de encarceramento, enquanto o STF não define os parâmetros para cumprimento da decisão

Decisão do STF definiu em até 40g a quantidade da droga para diferenciar usuário de traficante

Supremo descriminalizou o porte até 40g da droga.

Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal finalizou nesta quarta-feira o julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. Com a decisão, não comete infração penal quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40 gramas […]

A Polícia Civil gaúcha realizou nesta quinta-feira (27) a Operação Leviatã para desarticular uma facção criminosa responsável por abastecer diversos pontos de venda de drogas em todo o Rio Grande do Sul.Durante a ação, deflagrada em diversos municípi

O Conselho Nacional de Justiça vai fazer um mutirão carcerário para definir quem é usuário de droga e quem é traficante. O anúncio foi feito pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, depois…

Presidente Lula foi rápido no gatilho no caso da Conab, mas agiu bem diferente em relação ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho

Presidente da Corte recebeu cartilha elaborada pela Aner

Presidente disse que ainda pretende ouvir ministro da Justiça e em seguida debater com os gestores estaduais

"Percebe-se, sem sombra de dúvidas, que o denunciado dolosamente almejou constranger e humilhar a Senadora da República Janaína Carla Farias", afirma a promotora

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quinta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para manter a prisão dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Eles estão presos desde março deste ano pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o atual mandato do presidente Lula terá uma inflação média inferior a

O Banco Central (BC) elevou a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, de 1,9% para 2,3%,

Segundo jurista ouvido por O TEMPO, determinação foi feita pelo STF deverá representar um "respiro" para o sistema prisional superlotado. Entenda:

STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal Julgamento foi concluído com maioria de votos