Gilmar diz que STF não liberou a maconha e nega invasão de competência do Congresso
2024-06-26 / UOL Confere
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quarta-feira (26) que o julgamento que resultou na descriminalização do porte da maconha para uso pessoal não é indicação de um "liberou geral" da droga. Segundo Gilmar,
O ministro também fez uma piada com Flávio Dino, que não pode participar da votação sobre o porte de maconha
A Corte decidiu descriminalizar o porte para consumo pessoal, mas ainda precisa fixar critérios
A Corte definiu em 40 gramas a quantidade de maconha para diferenciar usuário de traficante
Em um dos processos, já há cinco ministros a favor de ampliar a abrangência do foro - ou seja, falta um voto para formar maioria
Para presidente do Senado, cabia ao Legislativo, e não ao Judiciário, decidir sobre o porte de drogas; ministro do STF alega que decisão trata da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas
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Autor de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o porte de qualquer tipo de droga, presidente do Senado discordou de entendimento do Supremo.
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Lula disse que é 'nobre' diferenciar usuário de traficante; Pacheco disse considerar decisão 'invasão de competência' do legislativo. STF ainda precisa definir quantidade que diferencia usuário de traficante.
Foto: TV Globo / Reprodução O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou nesta quarta-feira (26), em Lisboa, em Portugal, que o STF não está invadindo uma competência do Congresso Nacional ao decidir sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Nesta terça-feira (25), após a decisão da corte, o presidente do Senado, … Continued
Lula quis fazer média com o Congresso e se comportou de forma oportunista em relação ao STF [Supremo Tribunal Federal] após a decisão de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, afirmou o colunista Josias de Souza no UOL News desta quarta (
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luis Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (26), que a discussão sobre a descriminalização do porte de maconha é "tipicamente" uma competência do SupremoO que aconteceuBarroso saiu em defe
Presidente foi entrevistado pelos repórteres Carla Araújo e Leonardo Sakamoto, do UOL, no Palácio do Planalto, em Brasília
Decano da Corte lembrou que julgamento era referente a constitucionalidade de trecho da Lei de Drogas