Gilmar Mendes rebate Pacheco sobre descriminalização da maconha e nega invasão de competência do Congresso – Jovem Pan

2024-06-26 / Jovem Pan

Para presidente do Senado, cabia ao Legislativo, e não ao Judiciário, decidir sobre o porte de drogas; ministro do STF alega que decisão trata da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas