PL passa na CCJ do Senado em caráter terminativo e segue para a Câmara. Tratamento hormonal será opcional para condenados

A proposta se aplica aos condenados reincidentes de crimes sexuais e, caso se submetam ao tratamento hormonal, não ficarão presos. Texto segue para análise da Câmara dos Deputados

Caso não haja recurso, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados...

Texto permite que o condenado que aceitar o tratamento receba liberdade condicional; o projeto vai à Câmara. Leia no Poder360

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou hoje um projeto de lei para autorizar a castração química voluntária de condenados mais de uma vez por crimes sexuais.O que aconteceuA proposta prevê oferecer castração química a criminosos s

O projeto que autoriza o tratamento químico hormonal, também conhecido como castração química, para reincidentes em crimes sexuais foi aprovado por 17 votos a 3 pela Comissão de Constitu

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Proposta tramita em caráter terminativo e caso não seja apresentado recurso, seguirá direto para a aprovação na Câmara.

Texto foi aprovado por 17 votos a 3; se não houver pedido de recurso, texto será enviado diretamente para a Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que autoriza a castração química voluntária para condenados mais de uma vez por estupros e outros crimes contra a liberdade sexual.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar, nesta quarta-feira (15), sete projetos relacionados a criminalidade e segurança pública entre os 20 itens da pauta. Um deles é o Projeto de Lei (PL) 3.127/2019 , do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que permite castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e violação sexual mediante fraude. A proposta recebeu alterações no relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA). A reunião está prevista para as 10h.

A proposta não precisará ser votada em plenário por ter caráter terminativo. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados

Segundo texto, criminoso condenado poderá escolher 'tratamento' voluntariamente. Proposta tramita em caráter terminativo na Comissão e, se não houver recurso, vai seguir para a Câmara dos Deputados.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou hoje um projeto de lei para autorizar a castração química…

Em fevereiro, a Casa aprovou o fim das chamadas saidinhas. O dispositivo foi vetado por Lula garantindo o benefício dos detentos

Senado Aprova Castração Química Voluntária Para Estupradores...

Texto segue para análise da Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado Federal

Segundo a proposta, o condenado que aceitar o tratamento hormonal poderá receber liberdade condicional; texto segue para a Câmara dos Deputados.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei (PL) 3.127/19, que propõe a castração química voluntária para criminosos sexuais reincidentes. A medida permite que esses condenados, ao optarem pelo tratamento químico e atenderem aos requisitos legais do Código Penal, possam obter livramento condicional, passando do regime […]

Projeto não irá para o Plenário, seguindo apenas para a Câmara dos Deputados

A proposta permite que criminosos escolham o 'tratamento' de forma voluntária

Brasil - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que permite a castração química voluntária

Castração química voluntária para criminosos sexuais reincidentes. É isso o que propõe o projeto de lei (PL) 3.127/19, aprovado nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Em troca, criminosos sexuais reincidentes, que aceitem a castração química e preencham demais requisitos legais de acordo com o Código Penal, obtêm

Da Revista Cenarium* BRASÍLIA (DF) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, o Projeto de Lei 3127/2019 que

De acordo com o texto, processo será feito por meio de hormônios

Nesta quarta-feira (22), a CCJ do Senado aprovou a castração química para presos reincidentes por crimes sexuais.

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O projeto de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), se aprovado, será enviado direto para a Câmara dos Deputados

CCJ analisará projetos relacionados à criminalidade e segurança pública, incluindo castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais.