Compra de casa sem impostos e financiamento a 100%. As medidas do Governo para os jovens
2024-04-10 / ECO
Programa do Governo contém várias medidas para os jovens, incluindo o fim do IMT e Imposto de Selo para jovens até aos 35 anos que comprem casa. Garantia do Estado permite crédito à habitação a 100%.
O Banco de Portugal (BdP) insistiu que é preciso cautela e equilíbrio na garantia pública ao crédito habitação para jovens e anunciou que nos próximos dias vai começar a trabalhar com o Governo na regulamentação da medida.
Pouco mais de um mês depois de tomar posse, o novo Governo apresentou a sua estratégia de habitação para o país. Vai pôr no terreno 30 medidas para enfrentar a crise e compromete-se com prazos de execução que vão de dez dias a três meses. Com o plano “Construir Portugal”, o Executivo de Luís Montenegro pretende incentivar a oferta de habitação; promover a habitação pública; devolver a confiança a todos os intervenientes; fomentar a habitação jovem e assegurar a acessibilidade na habitação. Explicamos, ponto a ponto, o programa de “choque” de Montenegro para dar uma resposta “imediata e urgente” à crise habitacional que o país enfrenta.
Revogar “medidas erradas” do Mais Habitação, criar um programa de apoio à compra da primeira casa pelos jovens, aumentar limites do Porta 65, pôr fim às rendas congeladas, IVA a 6% na construção e reabilitação, ou fomentar a “habitação agrícola”.
A emigração dos jovens está cada vez mais presente em Portugal. E os baixos salários acabam por atrasar a sua emancipação, bem como a compra de casa para viver.
A habitação é um dos temas centrais dos programas eleitorais 2024, numa altura em que o acesso à habitação está cada vez mais difícil e os juros no crédito da casa continuam elevados.
O Executivo anunciou um conjunto de medidas para os jovens que vão desde a fiscalidade aos impostos, até às condições de acesso aos apoios, aos custos de alojamento e à compra de casa.
Com um prazo de execução que vai de dez dias a quatro meses, o programa “Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação” promete dar “resposta imediata” à crise de oferta. Confira as 30 medidas.
Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos defendem visões diferentes para alguns dos principais problemas do país, mas há pontos em comum. Reforma fiscal é uma das maiores diferenças.
Mário Centeno garante que a medida macroprudencial, que estabelece uma entrada mínima de 10% na compra de casa com empréstimo bancário, “é para cumprir”.
A garantia pública vai cobrir, no máximo, o equivalente a 15% do valor de compra da casa. A medida só deverá entrar em vigor a partir de dia 1 de Agosto, prevê o Governo.
Garantia pública para o crédito à habitação, isenções fiscais na compra de casa e alargamento do Porta 65 a mais beneficiários são algumas das medidas que o Governo vai lançar para apoiar os jovens.
O documento entregue nesta quarta-feira no Parlamento vai ser debatido entre quinta e sexta-feira pelos partidos.
Governo confirmou novo IRS Jovem, que prescinde de 1.000 milhões de receita fiscal. Além de isenções no IMT (e IS) na compra de casa, Estado vai ser "fiador" da entrada inicial que os bancos exigem.
De facilitar o acesso ao crédito à habitação até à Porta 65, a estratégia do Governo para enfrentar a crise no mercado da habitação conta com medidas direcionadas para os jovens. Estas podem, no entanto, não trazer nada de novo
Um dia depois da aprovação do programa de Governo, o primeiro-ministro anunciou o calendário das medidas mais urgentes. E anunciou também que está muito satisfeito com a maneira como Pedro Nuno Santos avalia a "capacidade de realização" do novo Governo
A iniciativa vai "viabilizar o financiamento bancário da parte não coberta, ou seja, a entrada, cerca de 10% do valor, que o banco exige como capital próprio do jovem", indicou Pinto Luz ao semanário "Expresso".
Uma das 30 medidas apresentadas pelo Governo de Luís Montenegro para enfrentar a crise na habitação destina-se aos jovens que querem comprar casa mas não têm dinheiro para dar de entrada ao banco.
As habitações adquiridas por jovens até aos 35 anos deverão ficar isentas de IMT, mas apenas até ao 4º escalão do imposto, que vai até aos 316 mil euros. Governo vai também propor um Imposto do Selo Jovem. Garantia pública para financiamento bancário avança este mês e também terá limites.
Medidas incluem a revogação do arrendamento coercivo e de restrições ao alojamento local, desbloqueio de 25 mil casas do PRR, incentivos ao arrendamento e isenções de impostos para jovens na compra de habitação. Ministro diz que habitação será o "quarto pilar da sociedade", Montenegro aponta que "é preciso atalhar caminho e não perder tempo".