Os jovens até aos 35 anos já vão poder comprar casa em Portugal sem ter de pagar IMT e Imposto de Selo, depois de a proposta do Governo de Montenegro ter sido aprovada no Parlamento esta quarta-feira, dia 12 de junho. Esta é uma medida “positiva” que vai facilitar o acesso à habitação por parte dos jovens e que tem potencial para impulsionar a compra de casas por estas famílias, admitem os vários especialistas ouvidos pelo idealista/news. Mas também alertam que há riscos a serem considerados, nomeadamente o potencial de subir ainda mais o preço das casas por via do aumento da procura, e ainda o facto de abranger a população jovem que não precisa de apoio para adquirir casa.

O Banco de Portugal (BdP) insistiu que é preciso cautela e equilíbrio na garantia pública ao crédito habitação para jovens e anunciou que nos próximos dias vai começar a trabalhar com o Governo na regulamentação da medida.

Irá o Banco Central Europeu (BCE) descer as taxas de juro diretoras na próxima semana? Será preciso esperar por dia 6 de junho para saber o que vai acontecer, mas uma coisa é certa, as taxas Euribor, que variam em função, também, da oscilação das taxas de juro definidas pelo regulador, têm já estado a descer. Um cenário que abre a porta a uma queda da prestação da casa paga ao banco pelo crédito habitação. Explicamos tudo sobre este tema no artigo de hoje da Deco Alerta.

O Governo vai avançar com um conjunto de medidas de apoio aos jovens para a compra da primeira casa. Confirma-se que os jovens até aos 35 anos poderão beneficiar de isenção de IMT e Imposto do Selo na compra de primeira habitação até 316.772 euros – independentemente do seu rendimento –, assim como da garantia pública de até 15% do valor de aquisição, com o limite de 450.000 euros.

A estratégia de habitação apresentada pelo novo Governo prevê uma garantia pública para viabilizar o financiamento da compra da primeira casa por jovens até aos 35 anos, ao cobrir o valor da entrada. Mas tudo indica que o Executivo de Luís Montenegro está a estudar a possibilidade de alargar a medida, eliminando os limites de idade.

Pouco mais de um mês depois de tomar posse, o novo Governo apresentou a sua estratégia de habitação para o país. Vai pôr no terreno 30 medidas para enfrentar a crise e compromete-se com prazos de execução que vão de dez dias a três meses. Com o plano “Construir Portugal”, o Executivo de Luís Montenegro pretende incentivar a oferta de habitação; promover a habitação pública; devolver a confiança a todos os intervenientes; fomentar a habitação jovem e assegurar a acessibilidade na habitação. Explicamos, ponto a ponto, o programa de “choque” de Montenegro para dar uma resposta “imediata e urgente” à crise habitacional que o país enfrenta.

A emigração dos jovens está cada vez mais presente em Portugal. E os baixos salários acabam por atrasar a sua emancipação, bem como a compra de casa para viver.

A habitação é um dos temas centrais dos programas eleitorais 2024, numa altura em que o acesso à habitação está cada vez mais difícil e os juros no crédito da casa continuam elevados.

Em Portugal, há falta de habitação disponível e a custos acessíveis. E esta é uma questão urgente que o novo simplex dos licenciamentos urbanísticos se propõe a resolver, ajudando a colocar mais casas no mercado através da reconversão de imóveis comerciais em habitação, da eliminação de licenças ou ainda mediante a uniformização e simplificação dos licenciamentos nas autarquias. Este diploma - que o Presidente da República promulgou no dia 4 de janeiro limitando as simplificações às que tenham “repercussão direta na promoção de mais habitação" - traz várias novidades também no que diz respeito à compra e venda de casas, já que deixa de ser obrigatório apresentar, por defeito, a licença de utilização na hora da aquisição. Mas esta nova prática traz perigos para as famílias e os investidores, uma vez que correm o risco de assumir a compra de casas com construções ilegais e verem-se depois inibidos de conseguir contratar um crédito habitação, além de outros, avisa Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários, em declarações ao idealista/news.