Das rendas aos jovens: as 30 medidas do novo Governo para a habitação
2024-05-13 / Idealista
Pouco mais de um mês depois de tomar posse, o novo Governo apresentou a sua estratégia de habitação para o país. Vai pôr no terreno 30 medidas para enfrentar a crise e compromete-se com prazos de execução que vão de dez dias a três meses. Com o plano “Construir Portugal”, o Executivo de Luís Montenegro pretende incentivar a oferta de habitação; promover a habitação pública; devolver a confiança a todos os intervenientes; fomentar a habitação jovem e assegurar a acessibilidade na habitação. Explicamos, ponto a ponto, o programa de “choque” de Montenegro para dar uma resposta “imediata e urgente” à crise habitacional que o país enfrenta.
O Governo vai criar um regime legal para “injeção semiautomática de imóveis devolutos” públicos no mercado, para habitação ou outros projetos relevantes, o que será feito em conjunto com os municípios, foi esta segunda-feira (27 de maio de 2024) anunciado.
A estratégia de habitação apresentada pelo novo Governo prevê uma garantia pública para viabilizar o financiamento da compra da primeira casa por jovens até aos 35 anos, ao cobrir o valor da entrada. Mas tudo indica que o Executivo de Luís Montenegro está a estudar a possibilidade de alargar a medida, eliminando os limites de idade.
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) só executou 27,2% dos fundos europeus para habitação em Lisboa, revelou a Câmara Municipal da capital, assumindo “muita preocupação” com a demora na resposta.
A Associação de Inquilinos Lisbonense (AIL) considera que a Nova Estratégia para a Habitação, apresentada pelo Governo, vai "piorar" o mercado e manter a "selvajaria" e receia que nos contratos antigos o objetivo seja transformá-los em "precários".
A obras de reabilitação e construção de casas vão ter o IVA reduzido para 6%, estando previstos limites em função dos preços. Esta é uma das 30 medidas incluídas no novo programa do Governo de Montenegro para dar resposta à crise habitacional que o país enfrenta. “Queremos que este ganho em IVA seja repercutido, de facto, na baixa de preços para quem compra", disse Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação. Esta é uma medida que deverá ser aplicada até ao final da legislatura.
O Governo vai instituir um “termo de responsabilidade”, a ser assinado pelos municípios, para acelerar a execução dos fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), adiantou esta sexta-feira (10 de maio de 2024) o ministro das Infraestruturas e Habitação.
A emigração dos jovens está cada vez mais presente em Portugal. E os baixos salários acabam por atrasar a sua emancipação, bem como a compra de casa para viver.
Uma das 30 medidas apresentadas pelo Governo de Luís Montenegro para enfrentar a crise na habitação destina-se aos jovens que querem comprar casa mas não têm dinheiro para dar de entrada ao banco.
O Governo de Luís Montenegro apresentou esta sexta-feira o programa “Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação”. Os liberais queriam mais medidas socialistas revertidas, como o "descongelamento das rendas".
São 30 medidas, que vão desde o arrendamento acessível, passando pelo uso de imóveis devolutos do Estado e até pelo apoio aos jovens na compra de uma habitação. Têm um prazo de execução de 10 dias a quatro meses e pode conferir aqui a lista completa.
Os problemas do setor imobiliário comercial - face à quebra de preços e estagnação da atividade em muitos países - podem ameaçar a estabilidade financeira e os bancos europeus no atual ambiente de inflação alta e taxas de juros em rápida ascensão.
A Associação Lisbonense de Proprietários critica a manutenção do "teto ao aumento das rendas para novos contratos". Inquilinos lamentam falta de medidas para "regular e fiscalizar o mercado".
Programa do Governo contém várias medidas para os jovens, incluindo o fim do IMT e Imposto de Selo para jovens até aos 35 anos que comprem casa. Garantia do Estado permite crédito à habitação a 100%.
O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, apresentou esta sexta-feira o pacote de medidas do Governo para tentar resolver os desafios do mercado da habitação, prometendo pôr em marcha várias iniciativas já nas próximas semanas. Umas podem avançar a curto ou médio prazo, outras só até ao fim da legislatura (2028)
À semelhança do que aconteceu com o IRS, o pacote de medidas do Governo para a habitação não agradou a nenhum dos partidos. Para a direita, ficou “aquém” do esperado. Já a esquerda critica reversões nas medidas como as limitações ao Alojamento Local
Diploma que alivia as atuais restrições deverá ser publicado nos próximos 30 dias.
Medidas incluem a revogação do arrendamento coercivo e de restrições ao alojamento local, desbloqueio de 25 mil casas do PRR, incentivos ao arrendamento e isenções de impostos para jovens na compra de habitação. Ministro diz que habitação será o "quarto pilar da sociedade", Montenegro aponta que "é preciso atalhar caminho e não perder tempo".
Propostas do Ministério das Infraestruturas e Habitação visam reverter algumas das medidas do pacote socialista Mais Habitação, como o arrendamento coercivo ou as limitações ao Alojamento Local
"Não sendo disruptivo com as várias medidas de interesse que estavam em curso ou vinham de trás", o programa para a habitação do Governo é um "avanço positivo", afirma a Ordem dos Arquitectos.
O Governo apresentou uma nova estratégia para a habitação em Portugal. Descubra as 30 medidas do programa “Construir Portugal”.
Governo vai pôr no terreno 30 medidas para enfrentar a crise da Habitação e compromete-se com prazos de execução
O apoio à renda é uma das medidas que o Governo irá manter, que também pretendeu tranquilizar os inquilinos idosos. Arrendamento forçado ou as alterações ao alojamento local serão revogadas.
O Governo apresentou esta tarde as medidas para a habitação durante uma conferência de Imprensa realizada esta tarde no Porto. ...
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, apresentou hoje, no Porto, um pacote de 30 medidas para a habitação, algumas das quais revertem decisões do programa Mais Habitação do anterior governo. Conheça as principais intenções do Executivo, de acordo com o documento distribuído aos jornalistas.