STF adia para novembro julgamento que pode mudar correção do FGTS
2023-10-16 / Campo Grande News
Por meio do presidente Luís Roberto Barroso, o STF (Supremo Tribunal Federal) adiou para 8 de novembro a retomada do julgamento sobre a legalida...
Ministro Barroso, relator, propõe a correção do FGTS pela poupança a partir de 2025, enquanto a União defende a manutenção da TR mais 3%, visando garantir recursos para políticas habitacionais.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para 12 de junho a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A discussão sobre o índice de correção das contas…
Governo tem a intenção de adiar o julgamento para elaborar um novo cálculo sobre os impactos da decisão
Entenda as mudanças que estão sendo discutidas pelo governo sobre o FGTS em 2024
Decisão sobre correção do Fundo de Garantia começou na semana passada e tem dois votos a favor da mudança
Inicialmente, análise do caso seria retomada nesta quarta-feira (18). Adiamento ocorreu após reunião do presidente do STF com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Mesmo com pedido de adiamento pelo governo e por centrais sindicais, o ministro Luís Roberto Barroso manteve a análise na previsão
A proposta de correção do FGTS será levada aos ministros do STF, na tentativa de um acordo na ação de julgamento do tema
O Ministério do Trabalho e Emprego, a AGU e centrais sindicais pedirão mais 30 dias ao ministro Luís Roberto Barroso para negociar proposta
Ação direta de inconstitucionalidade que pede alteração no índice utilizado para reajustar saldos do fundo foi protocolada pelo Solidariedade em 2014.
Proposta deve ser levada ao STF, que julga o tema na próxima 4ª feira (8.nov); AGU tinha pedido o adiamento da análise por 30 dias. Leia no Poder360.
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Embora muitos trabalhadores não saibam, os direitos dos trabalhadores quanto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vão muito além dos modelos de saque regulamentados pelo Governo Federal em parceria com a Caixa Econômica (CEF).