Senado aprova perdão de multas para partidos que descumpriram cota racial
2024-08-15 / Congresso em Foco
O texto inclui as agremiações partidárias na lista de instituições que não pagam impostos no Brasil. PEC já passou pela Câmara
O Congresso Nacional começou em desvantagem no julgamento das decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal
Projeto perdoa multas de partidos que desobedeceram regras eleitorais, fixa cota racial e cria programa de refinanciamento de débitos; vai à promulgação. Leia no Poder360.
Projeto que beneficia partidos políticos teve o apoio de mais de 60% dos senadores. Leia no Poder360.
Medida aprovada a toque de caixa e com pouquíssimo debate uniu ampla maioria das legendas, de PT de Lula a PL de Bolsonaro