O STF não legalizou o porte de maconha. Continua sendo ilícito portar a droga para uso pessoal, sendo proibido fumar em locais públicos

Apresentador se diz contra consumo de drogas, mas sugere controle da venda de maconha após decisão do STF que descriminalizou o porte para uso pessoal

Decisão é histórica e representa avanço, mas não significa que as pessoas poderão fumar maconha livremente pelas ruas; entenda

Ministros do STF formaram maioria pela descriminalização do porte da droga para uso pessoal. Na prática, no entanto, o uso da droga não foi legalizado

Supremo Tribunal Federal (STF) definiu na terça-feira que porte da substância para uso pessoal não é crime. A decisão da Corte possui repercussão geral e muda a jurisprudência sobre o produto no país, mas não liberou o consumo da droga

Análise foi iniciada em 2015, voltou a plenário em agosto de 2023 e em março deste ano, mas nas duas vezes foi interrompida por pedidos de vista. Quantidade de entorpecente que diferencia usuário de traficante deve ser discutida nesta quarta-feira

Julgamento do STF descriminalizou porte da substância para uso pessoal, mas não legalizou o consumo

Julgamento do STF descriminalizou porte da substância para uso pessoal, mas não legalizou o consumo

STF decidiu, por maioria, que porte de maconha para uso pessoal não é crime. Parâmetro irá prevalecer até que o Congresso Nacional defina novos critérios.

STF decidiu nesta terça descriminalizar o porte para uso pessoal. Nesta quarta, o tribunal vai fixar qual é a quantidade máxima que configurará uso pessoal.

Parâmetro irá prevalecer até que o Congresso Nacional defina novos critérios.

Maioria entendeu que porte de maconha para uso pessoal deve ser um ilícito administrativo, e não penal. Ministros ainda não definiram parâmetro para separar usuário de traficante.

Zanin abriu discordância sobre o porte da maconha, mas concordou em definir quantidade-limite para usuário. Regras valerão após julgamento terminar; Mendonça tem 90 dias para devolver tema à pauta.

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A votação foi retomada nesta terça-feira, 25. Assim, quem for...

Orlando Morando, ao lado do filho Orlandinho, diz:  Para onde querem levar nossos jovens?

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para o uso pessoal. Mas, com isso, a maconha passa a ser liberada no país? A pergunta é uma das mais pesquisadas no Brasil, segundo o Google

Ainda resta decidir critério para diferenciar usuário de traficante; decisão será proferida na próxima sessão, na 4ª (26.jun). Leia no Poder360.

Porte de maconha continua como comportamento ilícito, permanece proibido fumar a droga em público, as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

Após descriminalizar o porte da droga, Corte definiu limite de 40g ou seis plantas fêmeas para caracterizar uso pessoal. Julgamento não tratou da venda de drogas, que continua sendo ilegal no país.

Após quase oito anos, Supremo pode voltar a julgar o tema. O caso não inclui a venda de drogas, que continuará ilegal independentemente do resultado.