A Corte descriminalizou o porte individual de maconha e fixou limite de 40 gramas da erva para diferenciar usuário de traficante

Políticos da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional usaram as redes sociais para disseminar a falsa informação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia descriminalizado o uso da maconha. O que motivou as publicações foi a decisão da Corte, na última terça-feira, 25 de junho, pela inconstitucionalidade do Artigo 28, da Lei nº 11.343/2006, …

Maconha foi liberada? Entenda a decisão do Supremo pela descriminalização da droga no Brasil - Jornal O Sul

A determinação é temporária, e permanece em vigor até que o Congresso Nacional defina novos critérios

Ministros do STF formaram maioria pela descriminalização do porte da droga para uso pessoal. Na prática, no entanto, o uso da droga não foi legalizado

STF definiu quantidade para diferenciar usuário de traficante; Corte não legalizou a prática, que ainda deve ter sanções administrativas. Leia no Poder360.

Ainda resta decidir critério para diferenciar usuário de traficante; decisão será proferida na próxima sessão, na 4ª (26.jun). Leia no Poder360.

STF fixou o limite de 40 gramas da droga para diferenciar usuários de traficantes.

Após tomarem praça em La Paz nesta quarta (26), militares liderados pelo general Juan José Zúñiga se desmobilizaram.

Corte volta a jugar descriminalização de porte para consumo e avalia fixar parâmetros que diferenciam melhor consumidor e traficantes. Isso pode abrir caminho, dizem especialistas, para rever penas de quem tenha sido condenada por venda de drogas portando quantidades menores de entorpecentes.

Após quase oito anos, Supremo pode voltar a julgar o tema. O caso não inclui a venda de drogas, que continuará ilegal independentemente do resultado.

STF debate critérios para diferenciar usuários de traficantes de maconha, com possível fixação de limite entre 25 e 60 gramas.

Após descriminalizar o porte da droga, Corte definiu limite de 40g ou seis plantas fêmeas para caracterizar uso pessoal. Julgamento não tratou da venda de drogas, que continua sendo ilegal no país.

Estudos citados no plenário mostram que negros são condenados como traficantes com quantidades menores do que brancos

Presidente também defendeu diferenciação entre usuário e traficante

Maconha foi legalizada no Brasil? O que significa descriminalização? Entenda decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o porte de maconha

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. A decisão será oficializada na sessão desta quarta-feira (26), quando também serão definidos os critérios para diferenciar usuário de traficante. Conforme a maioria dos votos, o porte de maconha será considerado uma infração administrativa, sem consequências penais. Com isso, após a conclusão do julgamento, o registro criminal do usuário poderá ser afastado. Os ministros também concordaram em liberar valores contingenciados do Fundo Nacional Antidrogas para campanhas educativas sobre os malefícios das drogas, especialmente focadas nos jovens, similar às campanhas contra o cigarro. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que o consumo de drogas é considerado prejudicial e que o papel do Estado é combater o tráfico e auxiliar os dependentes. “Em nenhum momento, estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é algo positivo. Estamos apenas deliberando…

Os ministros do STF formaram maioria para a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Saiba mais!

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer que o porte de maconha não é crime no País, se for para consumo próprio. Os ministros

O STF formou maioria para reconhecer que o porte de maconha não é crime no País, se for para consumo próprio

Os ministros continuam debatendo critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes