Liberação da maconha aprovada pelo STF? Entenda

2024-06-26 / Portal Hortolândia

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. A decisão será oficializada na sessão desta quarta-feira (26), quando também serão definidos os critérios para diferenciar usuário de traficante. Conforme a maioria dos votos, o porte de maconha será considerado uma infração administrativa, sem consequências penais. Com isso, após a conclusão do julgamento, o registro criminal do usuário poderá ser afastado. Os ministros também concordaram em liberar valores contingenciados do Fundo Nacional Antidrogas para campanhas educativas sobre os malefícios das drogas, especialmente focadas nos jovens, similar às campanhas contra o cigarro. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que o consumo de drogas é considerado prejudicial e que o papel do Estado é combater o tráfico e auxiliar os dependentes. “Em nenhum momento, estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é algo positivo. Estamos apenas deliberando…