Após derrubada de vetos nesta terça (28), Congresso deixou texto ainda mais rigoroso, restringindo saidinha a fins educacionais.

Unificação de impostos, criação da Cesta Básica Nacional de Alimentos e 'imposto do pecado' estão entre as novidades da proposta que está avançando no Congresso.

Câmara dos Deputados avalia votar nesta terça um amplo projeto de lei que busca reforçar a regulamentação e fiscalização sobre plataformas digitais, como redes sociais, aplicativos de trocas de mensagens e ferramentas de busca.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a chamada "taxa das blusinhas", uma alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A aprovação ocorreu após uma manobra dos senadores da base governista, que incluíram a taxa por meio de um

O Senado aprovou hoje o projeto de lei que reestrutura o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). A proposta estabelece o fim gradual da medida até 2026. Agora, o texto vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Câmara dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira (13) um projeto de lei para proibir o TikTok no país. A contrapartida para que a plataforma não seja banida é a venda das suas operações nos EUA em até seis meses. O país tem mais de 170 milhões us

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou três medidas nesta quinta-feira (28) com o objetivo de melhorar as contas públicas. São elas: a reoneração gradual da folha de pagamentos, o fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eve

A cada ano, a aposentadoria vai ficar mais distante. O trabalhador que deseja se aposentar em 2024 precisa ficar atento às regras previstas na reforma da Previdência que afetam, entre outros aspectos, o aumento da idade mínima e do tempo de contribuiçã

Desde julho, empresas de apostas esportivas eletrônicas são taxadas em 18%. Já os apostadores pagam 30% de Imposto de Renda sobre prêmios que ultrapassem R$ 2.112. A taxação foi implementada via MP (Medida Provisória) e a regulamentação foi aprovada ne

A Câmara aprovou hoje, em votação simbólica, o projeto de lei que dá à União maior poder de decisão nos julgamentos do Carf (Conselho Administrativo Fiscal). O texto agora vai ser analisado no Senado.O que aconteceu?O projeto era prioritário para o gov

Edição da newsletter Cuide-se explica quais são os respaldos legais das operadoras e porque houve aumento de queixas de usuários por rescisões unilaterais

Ideia é melhorar o ambiente de negócios. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou lista de prioridades à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) na última semana.

Centro do debate está na equação entre a valorização dos profissionais da área e os impactos financeiros para instituições de saúde, estados e municípios.

Projeto de lei que permite volta da cobrança e mudança de nome para SPVAT foi aprovado na Câmara e será votado no Senado

Objetivo é tornar esse tipo de investimento mais atrativo para os poupadores que poderão, por exemplo, receber tipos diferentes de renda ao mesmo tempo.

Servidores públicos estão na mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres).

Documento foi apresentado como proposta do Sul Global para promover o desenvolvimento sustentável e repensar a globalização

Texto, que ainda passará pelo Senado, unifica impostos e cria Fundo de Desenvolvimento Regional para financiar projetos voltados aos mais pobres.

Defensores apostam que mudanças trarão simplificação ao sistema tributário brasileiro, eliminarão distorções setoriais e federativas e reduzirão contenciosos jurídicos e administrativos

A equação inclui altos lucros, insatisfação crescente dos usuários, problemas operacionais e financeiros nas operadoras, e um cenário legislativo incerto

Proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa muda regras para os novos servidores públicos; entre as mudanças está a limitação da estabilidade no emprego para algumas carreiras