Defensores apostam que mudanças trarão simplificação ao sistema tributário brasileiro, eliminarão distorções setoriais e federativas e reduzirão contenciosos jurídicos e administrativos

Reforma tributária tem trechos incluídos sorrateiramente para favorecer indústria alimentícia e o agronegócio em detrimento da comida no seu prato.

Entre as mudanças estão trava para a carga tributária, ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional em R$ 20 bilhões e inclusão de revisão de regimes especiais a cada cinco anos.

Texto, que ainda passará pelo Senado, unifica impostos e cria Fundo de Desenvolvimento Regional para financiar projetos voltados aos mais pobres.

Relator da PEC, Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou o texto na noite desta 6ª feira (10.nov); redação final ainda será publicada. Leia no Poder360.

Proposta foi aprovada no Senado em 2 turnos; terá de voltar à Câmara dos Deputados para uma nova votação. Leia no Poder360.

Relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM) elevou o Fundo Regional de Desenvolvimento de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões. Leia no Poder360.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21)

Proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa muda regras para os novos servidores públicos; entre as mudanças está a limitação da estabilidade no emprego para algumas carreiras

O governo federal enviou ao Congresso Nacional na quinta-feira (3) uma proposta de reforma da administração pública. Um dos pontos previstos na PEC da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) é a extinção do Regime Jurídico Único (RJU), que deve ser substituído por cinco modalidades de contratação. Veja outras mudanças sugeridas e as opiniões de senadores de diversos partidos.