Correção do FGTS deve ser, pelo menos, o IPCA; entenda decisão do STF
2024-06-13 / Correio Braziliense
Após dez anos de análise, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os depósitos dos trabalhadores devem ser corrigidos, no mínimo, pela inflação oficial do país. Decisão contraria o voto do relator, Barroso, que pedia correção pela poupança
Supremo alterou remuneração e definiu, nesta quarta (12), que trabalhador não pode receber menos que inflação
Na segunda-feira, advogado-geral da União se reuniu com o presidente da corte, Luís Roberto Barroso
Ação pede a inconstitucionalidade da correção atual, que tem como base a TR
Ação em discussão no Supremo deve definir se a correção do Fundo de Garantia é constitucional
Ação que discute correção do Fundo de Garantia está na pauta do STF desta quinta (20)
Trabalhadores questionam correção, que faz com que dinheiro do Fundo de Garantia perca para a inflação
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Supremo analisa uma ação do partido Solidariedade apresentada em 2014, que questiona o modelo atual de reajuste dos valores depositados no fundo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje alterar a regra que determina o rendimento pago pelo FGTS; saiba mais
Em efeitos práticos, os trabalhadores contarão, de fato, com uma correção maior do que atualmente é aplicada em suas contas
STF determina que correção do FGTS deve seguir a inflação pelo IPCA. Entenda as implicações e como isso afeta os trabalhadores.
Correção dos novos depósitos do FGTS pelo IPCA. Decisão vale apenas para depósitos futuros. Votação no STF foi de 7 a 4. Modelo proposto pela Advocacia-Geral da União e centrais sindicais.
Fica mantido o atual cálculo que determina correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. A soma deve garantir a correção pelo IPCA.
Corte decidiu pela proposta apresentada pelo governo, que sugeriu mudança pelo IPCA
Definição do julgamento seguiu o voto médio apresentado pelo ministro Flávio Dino
Correção tem três votos na corte; entenda quais os possíveis cenários em análise que será retomada hoje
foto: Reprodução A decisão valerá apenas para depósitos futuros. A maioria dos ministros seguiu o voto do ministro Flávio Dino, adotando o modelo apresentado pela Advocacia-Geral da União em acordo com algumas centrais sindicais. Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (12) que a correção dos novos depósitos do FGTS […]
Resultado a favor de correção pelo IPCA atende à proposta apresentada pela Advocacia-Geral da União após negociação com centrais sindicais
Até o momento, o placar é de 3 votos a 0 para considerar inconstitucional o uso da TR para remunerar as contas dos trabalhadores.
O STF retoma nesta quarta-feira (8) o julgamento que pode rever a forma como é feita a correção monetária dos valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O rendimento para o trabalhador pode ser maior, mas o impacto para os cofres públicos