Supremo decide que FGTS deve garantir correção pelo IPCA
2024-06-12 / agenciabrasil.ebc.com.br
Fica mantido o atual cálculo que determina correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. A soma deve garantir a correção pelo IPCA.
Após dez anos de análise, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os depósitos dos trabalhadores devem ser corrigidos, no mínimo, pela inflação oficial do país. Decisão contraria o voto do relator, Barroso, que pedia correção pela poupança
A União, após acordo com centrais sindicais, defendeu a manutenção da remuneração das contas vinculadas do FGTS na forma atual
Fica mantido o atual cálculo que determina correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR
foto: Reprodução A decisão valerá apenas para depósitos futuros. A maioria dos ministros seguiu o voto do ministro Flávio Dino, adotando o modelo apresentado pela Advocacia-Geral da União em acordo com algumas centrais sindicais. Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (12) que a correção dos novos depósitos do FGTS […]
Resultado a favor de correção pelo IPCA atende à proposta apresentada pela Advocacia-Geral da União após negociação com centrais sindicais
Segundo a Corte, não haverá pagamentos retroativos; resultado a favor de correção pelo IPCA atende à proposta apresentada pela Advocacia-Geral da União após negociação com centrais sindicais
Jorge Messias afirmou que serão beneficiados tanto trabalhadores como quem deseja financiar casas
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Entendimento deverá valer apenas para o valor do saldo a partir dos próximos depósitos. Maioria da Corte seguiu o voto do ministro Flávio Dino para adotar o modelo apresentado pela Advocacia-Geral da União a partir de um acordo com parte das centrais sindicais.