STF marca julgamento da revisão do FGTS para 12 de junho; entenda
2024-06-13 / Estado de Minas
Possível mudança na correção do Fundo de Garantia pode impactar 217 milhões de contas vinculadas ao benefício
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que saldo e novos depósitos do FGTS sejam corrigidos pela inflação oficial do país. Medida será válida a partir da publicação da ata do julgamento.
Supremo analisa uma ação do partido Solidariedade apresentada em 2014, que questiona o modelo atual de reajuste dos valores depositados no fundo.
Em retomada de análise do processo, Dino, Cármen e Fux votam com proposta do governo, e Fachin pela correção por poupança
Supremo alterou remuneração e definiu, nesta quarta (12), que trabalhador não pode receber menos que inflação
Setor vê decisão preservando operações de financiamentos e empréstimos realizadas pelo fundo de garantia
Na segunda-feira, advogado-geral da União se reuniu com o presidente da corte, Luís Roberto Barroso
Banco pressiona governo federal por alternativas para financiar a casa própria
Processo seletivo tem mudança entre aprovados após recursos judiciais
Ação pede a inconstitucionalidade da correção atual, que tem como base a TR
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (12) o julgamento da revisão do rendimento do FGTS. O assunto havia sido pautado para julgamento em abril, mas não foi chamado para a análise dos ministros.O que é o julgamento?A discussão sobr
O julgamento no STF pode alterar a correção do FGTS, afetando cerca de 217 milhões de contas e potencialmente revertendo perdas para os trabalhadores
Recentemente, um esquema de fraudes relacionado às inscrições do Enem 2024 veio à tona. Descubra como se proteger!
A inauguração aconteceu nessa terça-feira (4/6) e a nova SE é a 100ª inaugurada pelo Programa Mais Energia da Cemig
Entidade pediu a suspensão do primeiro leilão de compra, que será realizado na próxima quinta-feira (6/6). Governo diz que quer evitar especulação de preços
O julgamento será retomado com voto-vista do ministro Cristiano Zanin.
Foco da corte é avaliar a constitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) na atualização das contas vinculadas ao FGTS
Até o momento, o placar é de 3 votos a 0 para considerar inconstitucional o uso da TR para remunerar as contas dos trabalhadores.
Ministros poderão decidir se a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço deve ficar acima da inflação
A Temu, nova rival da Amazon (AMZN) nos Estados Unidos, se registrou na Remessa Conforme e já possui o aplicativo e site disponíveis em português. Com
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para 12 de junho a continuação do julgamento crucial que discute a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para atualização monetária das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta sobre o valor de correção […]
Ação sustenta que a correção pela TR não remunera adequadamente os correntistas; mudança teria impacto fiscal a partir de 2025, segundo voto do relator
Três ministros já votaram para aumentar ganhos dos trabalhadores, com reajuste igual ao da poupança