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Polêmico, projeto que equipara aborto a crime de homicídio deve ter urgência votada nesta quarta; entenda o texto
2024-06-12 / G1
Deputado autor do projeto diz que quer 'testar' comprometimento do presidente Lula com evangélicos. Hoje, aborto é crime em alguns casos, mas, na prática, não leva à prisão.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 12, em votação relâmpago, a tramitação em regime de urgência do um projeto que equipara aborto a homicídio.
Agora, a proposta não precisa passar por comissões antes de chegar ao plenário; para o ministro dos Direitos Humanos, trata-se de 'uma imoralidade'
Projeto de lei diz que mulher estuprada que abortar pode ter pena maior que estuprador
O texto propõe que o aborto legal seja criminalizado após as 22 semanas de gestação. A pena aplicada passaria a ser equivalente à do homicídio simples, de 9 a 20 anos de reclusão, inclusive nos casos de estupro
Pena valerá inclusive para aborto no caso de gravidez resultante de estupro
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana um requerimento de urgência para um projeto de lei que equipara ao crime de homicídio o aborto realizado após 22 semanas de gestação, caso o feto seja viável através de técnicas de assistolia fetal, que utilizam medicamentos para interromper os batimentos cardíacos do […]