Assédio judicial contra jornalistas é inconstitucional, decide STF
2024-05-22 / Estado de Minas
Nesta quarta-feira (22), o julgamento alcançou seis votos para interpretar a inconstitucionalidade do uso de ações judiciais para intimidar a imprensa
Ação pediu reconhecimento de que mover diversas ações por um mesmo fato é forma de constrangimento
A proposta se aplica aos condenados reincidentes de crimes sexuais e, caso se submetam ao tratamento hormonal, não ficarão presos
Cotada para chapa com o senador, a secretária de Zema disse que gostaria de ser 'bem mais' que uma ajuda ao futuro prefeito
Debate aconteceu no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação. Kataguiri acusou os governos do PT de concederem privilégios tributários à elite privada
Após apresentar proposta final, governo exige assinatura de um acordo até segunda-feira (27/5)
Corte definiu que a responsabilidade civil de profissionais da mídia ou de jornais é provada em caso inequívoco de dolo. Leia no Poder360.
Corte já tem 4 votos para definir uma regra sobre o tema que visa a evitar o constrangimento de jornalistas. Leia no Poder360.
Se seguir tese de Barroso, Corte fará um afago à imprensa que não resistirá à prática. Leia o artigo no Poder360
Supremo formou maioria para considerar inconstitucional o uso abusivo de ações judiciais contra jornalistas e veículos de imprensa. Leia na Gazeta do Povo.
Corte julgou a prática de acionar o Poder Judiciário para tentar censurar o trabalho de jornalistas e de veículos de comunicação
A ação, de iniciativa dos diretórios estaduais do PT, PSOL e PCdoB, entre outros, afirma que o trâmite do projeto na Câmara dos Vereadores foi 'conturbado' e 'acelerado' e inviabilizou a efetiva participação popular
Uma união inédita entre o PT e o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, deve barrar o imposto. O dispositivo foi incluído no Projeto de Lei do Mover, que deve ser votado ainda nesta quarta-feira (22/5)
As ações foram protocoladas pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa)
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Essa tese foi desenvolvida na análise conjunta de duas ações, ambas sob relatoria de Rosa Weber.
Um levantamento divulgado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) aponta que Santa Catarina é o segundo estado no país com mais
Há quem pregue importância histórica do ex-ministro, outros veem volta dos temas mensalão e petrolão
Uma ação foi aberta em 2019, após a família de Marielle apresentar uma queixa-crime contra a desembargadora
Toffoli tem 90 dias para devolver o caso à pauta do Supremo
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (16) o julgamento que pode reconhecer o chamado "assédio judicial" contra jornalistas
Na esfera criminal, a absolvição por ausência de provas não impede o trâmite da ação de improbidade administrativa. No entanto, há vinculação a todas as
Ministro Edson Fachin suspendeu decisão do TJ/PA que arbitrou indenização a ser paga pelo jornal.