A aprovação do conjunto de medidas associado ao programa "Construir Portugal", conhecida esta terça-feira e aprovada em Conselho de Ministros, prevê a revogação do regime de arrendamento forçado assim como o aproveitamento dos bens imóveis do domínio público do Estado.

A decisão foi anunciada pelo Governo na apresentação do seu programa de estratégia para a habitação e será aplicada até ao 4º escalão do IMT, ou seja, até 316 mil euros.

O Governo vai avançar com um conjunto de medidas de apoio aos jovens para a compra da primeira casa. Confirma-se que os jovens até aos 35 anos poderão beneficiar de isenção de IMT e Imposto do Selo na compra de primeira habitação até 316.772 euros – independentemente do seu rendimento –, assim como da garantia pública de até 15% do valor de aquisição, com o limite de 450.000 euros.

A Associação de Inquilinos Lisbonense (AIL) considera que a Nova Estratégia para a Habitação, apresentada pelo Governo, vai "piorar" o mercado e manter a "selvajaria" e receia que nos contratos antigos o objetivo seja transformá-los em "precários".

Pouco mais de um mês depois de tomar posse, o novo Governo apresentou a sua estratégia de habitação para o país. Vai pôr no terreno 30 medidas para enfrentar a crise e compromete-se com prazos de execução que vão de dez dias a três meses. Com o plano “Construir Portugal”, o Executivo de Luís Montenegro pretende incentivar a oferta de habitação; promover a habitação pública; devolver a confiança a todos os intervenientes; fomentar a habitação jovem e assegurar a acessibilidade na habitação. Explicamos, ponto a ponto, o programa de “choque” de Montenegro para dar uma resposta “imediata e urgente” à crise habitacional que o país enfrenta.

O Governo vai instituir um “termo de responsabilidade”, a ser assinado pelos municípios, para acelerar a execução dos fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), adiantou esta sexta-feira (10 de maio de 2024) o ministro das Infraestruturas e Habitação.

O Governo irá divulgar a Estratégia para a Habitação “nos próximos dias”, garantindo que a sujeitará “a diálogo parlamentar prévio”. O anúncio foi feito após a reunião do Conselho de Ministros, esta quinta-feira, 9 de maio de 2024.

Luís Montenegro está a apresentar, no Porto, a nova estratégia do Governo para a Habitação

A garantia pública vai cobrir, no máximo, o equivalente a 15% do valor de compra da casa. A medida só deverá entrar em vigor a partir de dia 1 de Agosto, prevê o Governo.

Agricultores algarvios são quem ficará com a maior fatia do aumento do consumo de água permitido. Primeiro-ministro anuncia que haverá uma nova estratégia nacional da água até ao fim do ano.

Garantia pública para o crédito à habitação, isenções fiscais na compra de casa e alargamento do Porta 65 a mais beneficiários são algumas das medidas que o Governo vai lançar para apoiar os jovens.

Nos próximos meses, Governo lança linhas de crédito para apoiar construção de habitação destinada ao arrendamento e uma garantia pública para financiar crédito a cooperativas de habitação.

De facilitar o acesso ao crédito à habitação até à Porta 65, a estratégia do Governo para enfrentar a crise no mercado da habitação conta com medidas direcionadas para os jovens. Estas podem, no entanto, não trazer nada de novo

Propostas do Ministério das Infraestruturas e Habitação visam reverter algumas das medidas do pacote socialista Mais Habitação, como o arrendamento coercivo ou as limitações ao Alojamento Local

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O Governo apresentou esta sexta-feira a "Nova Estratégia para a Habitação", setor que considerou o "quarto pilar" da construção do Estado social. Entre as principais medidas destacam-se as de apoio aos jovens, incluindo uma garantia pública para viabilizar o financiamento bancário e a isenção de IMT.

Governo vai pôr no terreno 30 medidas para enfrentar a crise da Habitação e compromete-se com prazos de execução

Luís Montenegro sublinhou a necessidade de restabelecer a confiança com os cidadãos e os promotores

Paulo Núncio defende que o Executivo liderado por Montenegro apresenta um programa sólido que vai reduzir os custos das casas.

O partido reconhece, no entanto, que o problema da habitação em Portugal não irá resolver-se “de hoje para amanhã”.

São 30 medidas, que vão desde o arrendamento acessível, passando pelo uso de imóveis devolutos do Estado e até pelo apoio aos jovens na compra de uma habitação. Têm um prazo de execução de 10 dias a quatro meses e pode conferir aqui a lista completa.

A apresentação coube ao ministro Miguel Pinto da Luz, mas o primeiro-ministro deu o pontapé de saída ao anúncio das medidas “Construir Portugal”, o substituto do “Mais Habitação” do Governo de António Costa.

"Essa medida vai ajudar a coesão territorial. Vai ajudar a fixação da população, não vai prejudicar a agricultura e será usada pontualmente", disse o ministro da agricultura.

Segundo Luís Montenegro, "estratégia para a habitação" adotada pelo Governo esta quinta-feira será apresentada publicamente "em breve" e as medidas discutidas pelos governantes "nas próximas semanas".

Além da prometida revogação da contribuição extraordinária sobre o alojamento local, o Governo pretende também alterar as regras sobre coeficiente de vetustez, que impedem que a idade dos imóveis nesta atividade se reflita no IMI a pagar todos os anos.

O Conselho de Ministros já “discutiu e adotou” a Estratégia para a habitação e a respetiva “agenda de reformas”, que será divulgada nos próximos dias, anunciou Luís Montenegro. Em cima da mesa estão medidas “de promoção da oferta pública, privada e cooperativa, e apoio à procura”.

Medidas incluem a revogação do arrendamento coercivo e de restrições ao alojamento local, desbloqueio de 25 mil casas do PRR, incentivos ao arrendamento e isenções de impostos para jovens na compra de habitação. Ministro diz que habitação será o "quarto pilar da sociedade", Montenegro aponta que "é preciso atalhar caminho e não perder tempo".

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