Subida de rendas e apoios ao crédito: o que muda na habitação em 2024
2024-01-03 / Idealista
O ano de 2024 arranca com o problema de falta de habitação por resolver, o polémico Mais Habitação em vigor e ainda eleições legislativas à espreita. O futuro da habitação em Portugal continua incerto, mas há várias linhas orientadoras traçadas em 2023, que vão continuar a mexer com a carteira dos portugueses. Do aumento das rendas aos apoios ao crédito habitação, passando pelo período transitório do regime de residentes não habituais (RNH) previsto no Orçamento de Estado para 2024 (OE2024). São várias as heranças deixadas pelo Governo socialista de António Costa – que hoje está em gestão – e que vão continuar a mexer com a habitação no nosso país. Fica a conhecer quais são neste guia preparado pelo idealista/news.
As despesas com a habitação na Europa aumentaram – e muito – nos últimos dois anos. Mas a subida dos juros no crédito habitação não foi o único fator que contribuiu para este aumento. Também as despesas da luz, água e gás subiram à boleia da inflação e as rendas das casas têm vindo a aumentar. Este contexto fez com que o custo da habitação na Europa, em termos médios, tenha subido 10,2% para o conjunto de proprietários, inquilinos e mutuários de crédito habitação entre julho de 2022 e janeiro de 2024, numa altura em que a inflação na Zona Euro subiu menos (5,5%). Neste cenário, Portugal apresenta dos menores custos com a casa entre os 11 Estados-membros analisados pelo Banco Central Europeu (BCE).
As famílias que tenham sido obrigadas a celebrar novos contratos de arrendamento vão continuar a receber o apoio extraordinário à renda.
Pouco mais de um mês depois de tomar posse, o novo Governo apresentou a sua estratégia de habitação para o país. Vai pôr no terreno 30 medidas para enfrentar a crise e compromete-se com prazos de execução que vão de dez dias a três meses. Com o plano “Construir Portugal”, o Executivo de Luís Montenegro pretende incentivar a oferta de habitação; promover a habitação pública; devolver a confiança a todos os intervenientes; fomentar a habitação jovem e assegurar a acessibilidade na habitação. Explicamos, ponto a ponto, o programa de “choque” de Montenegro para dar uma resposta “imediata e urgente” à crise habitacional que o país enfrenta.
Revogar “medidas erradas” do Mais Habitação, criar um programa de apoio à compra da primeira casa pelos jovens, aumentar limites do Porta 65, pôr fim às rendas congeladas, IVA a 6% na construção e reabilitação, ou fomentar a “habitação agrícola”.
A habitação é um dos temas centrais dos programas eleitorais 2024, numa altura em que o acesso à habitação está cada vez mais difícil e os juros no crédito da casa continuam elevados.
Já são conhecidas as novas tabelas de IRS 2024 que trazem um aumento nos salários a partir deste mês.
O Governo decidiu não avançar com um novo travão às rendas em 2024, à semelhança do que fez este ano (os senhorios só puderam, por lei, aumentar a renda no máximo até 2%). A partir de janeiro, e com a confirmação de que a norma travão cai por terra, os inquilinos arriscam-se a pagar até mais 6,94% de renda. Um aumento que não afetará todos os arrendatários, visto que o Executivo vai melhorar o apoio extraordinário à renda, acrescentando-lhe 4,9% do valor da renda mensal mesmo que ultrapasse o atual montante máximo do apoio. A verdade é que esta nova ajuda não vai chegar a todas as famílias: mais de 70% dos arrendatários não beneficiará de apoio no pagamento da renda.
O programa Mais Habitação do Governo foi votado e aprovado na especialidade esta quinta-feira (6 de julho de 2023) na Assembleia da República, tendo sido também votadas propostas de alteração dos vários partidos com assento parlamentar. E o Parlamento deu luz verde a várias iniciativas - umas mais e outras menos polémicas. Das casas devolutas aos vistos gold, passando pelo Alojamento Local (AL) até aos impostos, o idealista/news preparou um guia-resumo sobre o pacote legislativo através do qual o Executivo de António Costa pretende dar resposta à crise habitacional.
O Executivo anunciou um conjunto de medidas para os jovens que vão desde a fiscalidade aos impostos, até às condições de acesso aos apoios, aos custos de alojamento e à compra de casa.
Com um prazo de execução que vai de dez dias a quatro meses, o programa “Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação” promete dar “resposta imediata” à crise de oferta. Confira as 30 medidas.
Jovens que não tenham habitação própria ou imóveis em seu nome podem aceder a esta ajuda. A dedução com rendas em IRS irá subir até 800 euros no final da legislatura.
IRS desce com atualização dos escalões e mexidas nas taxas, ordenado mínimo continuará isento do imposto, salários da Função Pública sobem pelo menos 3% e pensões avançam 6,5%.
O Governo apresentou uma nova estratégia para a habitação em Portugal. Descubra as 30 medidas do programa “Construir Portugal”.
Nos próximos meses, Governo lança linhas de crédito para apoiar construção de habitação destinada ao arrendamento e uma garantia pública para financiar crédito a cooperativas de habitação.
Todos os partidos defendem não existir uma só solução para a crise da habitação. O resumo, em jeito de apanhado, não dispensa a leitura dos programas eleitorais.
Em 2024, quem tiver um crédito à habitação com taxa variável está isento do pagamento de comissão por amortização antecipada. Se tem algumas poupanças, a amortização do crédito à habitação pode ser uma boa solução para reduzir a prestação. Use o simulador para calcular quanto pode poupar todos os meses.