PEC contra o STF: Senado vota a proposta nesta quarta-feira
2023-11-22 / Correio Braziliense
Apreciação do texto, que limita os poderes dos ministros da Corte, será em rito especial, para permitir votações nos dois turnos no mesmo dia
A proposta, que limita ordens individuais de magistrados da Corte, deve ir a votação no Senado nesta quarta
Proposta de Emenda à Constituição que criminaliza porte e posse de drogas será votada na quarta-feira (15/3) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Reação já era esperada, mas pode não encerrar o debate sobre o tema no Supremo, segundo analistas ouvidos pela BBC News Brasil.
Foram 52 votos a favor, e 18 votos contra nos dois turnos da votação.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição que inclui a criminalização da posse e do porte de drogas, em qualquer quantidade, na Carta Magna ( PEC 45/2023 ). Os integrantes da CCJ acataram o relatório do senador Efraim Filho (União-PB), que é favorável à PEC. O texto, apresentado inicialmente pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai ao Plenário, que pode começar a analisá-lo ainda nesta quarta-feira. Em votação simbólica, apenas quatro senadores se manifestaram contra a inclusão da criminalização da posse de drogas ilícitas na Constituição federal.
Voto a favor da PEC que limita poderes da Corte foi visto como uma ‘traição rasteira’ e magistrados pedem afastamento do senador da liderança do governo no Senado; ‘ou o Jaques Wagner sai, ou não tem mais papo do STF com o Planalto e o governo’