Senado aprova PEC que limita decisões individuais de ministros do STF
2023-11-22 / Política Estadão
Foram 52 votos a favor, e 18 votos contra nos dois turnos da votação.
Foram 52 votos a favor e 18 contra; eram necessários pelo menos 49 votos favoráveis. Pelo texto, decisões individuais de ministros não poderão suspender, por exemplo, atos dos presidentes da Câmara e do Senado.
A proposta, que limita ordens individuais de magistrados da Corte, deve ir a votação no Senado nesta quarta
A definição da data depende de uma reunião entre o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes partidários
Voto a favor da PEC que limita poderes da Corte foi visto como uma ‘traição rasteira’ e magistrados pedem afastamento do senador da liderança do governo no Senado; ‘ou o Jaques Wagner sai, ou não tem mais papo do STF com o Planalto e o governo’