Comprou passagem pela 123 Milhas? Saiba o que fazer se a companhia aérea negar embarque
2023-09-16 / CBN
Clientes que já emitiram passagens compradas pela 123 Milhas têm direito de embarcar, garante a Agência Nacional de Aviação Civil. Advogada especialista em direitos do passageiro aéreo explica o que fazer caso a companhia tente negar este direito.
A decisão do Tribunal de Justiça de Minas atende a um recurso do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor contra uma decisão anterior, que suspendeu os estornos. Os valores estornados, porém, vão ficam retidos pela Justiça até o fim da constatação prévia, que vai avaliar a viabilidade do modelo de negócio da empresa.
Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira foram convocados pela Comissão para explicar a suspensão da emissão de passagens aéreas já compradas pelos consumidores. De acordo com o relator, deputado Ricardo Silva, uma nova audiência deve ser marcada para esta quarta-feira. Se voltarem a faltar, a CPI vai aprovar condução coercitiva.
A Justiça Mineira acolheu um recurso da 123 Milhas e suspendeu o estorno de compras de pacotes de viagens e passagens por cartão de crédito dos consumidores da empresa. Desde que a agência anunciou a interrupção dos serviços promo e a recuperação judicial, milhares de clientes têm pedido às operadoras o reembolso dos valores pagos. Com a decisão, os consumidores voltam a ter que pagar os débitos, pra casos de serviços contratados antes do processo judicial de recuperação do grupo.
Na audiência da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor, o gerente de regulação da Agência afirmou que os bilhetes já emitidos estão sendo cancelados por alguém envolvido no processo de venda pela empresa. A ANAC ainda não conseguiu identificar quem são os responsáveis. De acordo com o gerente, as companhias garantiram que quem conseguiu emitir bilhete vai embarcar.
O casal estava contando os dias para uma cerimônia em Las Vegas. Além de planos frustrados, clientes reclamam da solução encontrada pela empresa para compensar o prejuízo.
Recuperação judicial e suspensão de pacotes promocionais geram dúvidas em consumidores
Em agenda no Rio, França afirmou que o governo federal não pretende proibir serviços de passagens por milhagem, como a 123 Milhas, mas que vai regulamentar o setor. Em agenda no Rio de Janeiro, França comparou a empresa a outras companhias como Uber e IFood, alertando para a necessidade de se construir regras para proteger os consumidores.