Senado aprova novas regras para cotas raciais em candidaturas
2024-08-15 / Portal Amazonas1
A proposta aprovada perdoa os débitos dos partidos que descumpriram a aplicação mínima de recursos em candidaturas de pretos e pardos nas eleições passadas.
O Plenário aprovou, nesta quinta-feira (15), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição ( PEC 9/2023 ) que define novas regras para as cotas de candidaturas de negros e pardos que os partidos são obrigados a cumprir. O texto segue para a promulgação e pode entrar em vigor já para a eleição em outubro.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira (14), em Brasília, a chamada PEC da Anistia (9/2023). ...
Para que as multas dos partidos sejam efetivamente canceladas, os valores deverão ser investidos em candidaturas de pretos e pardos nas quatro eleições a serem realizadas a partir de 2026.
Proposta redefine aplicação de recursos para candidatos pretos e pardos e permite renegociação de débitos.
PEC aprova novas regras para cotas raciais em candidaturas
O Senado Federal aprovou, por maioria, a proposta de emenda à Constituição que estabelece novas regras para os partidos políticos na aplicação de recursos destinados às cotas raciais em candidaturas ( PEC 9/2023 ). O texto, analisado em dois turnos pelos senadores durante sessão plenária nesta quinta-feira (15), segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.