STF julga recurso contra oferta de 'água da casa' em bares e restaurantes do RJ
2024-06-28 / O Dia
Associação Nacional de Restaurantes (ANR) recorre ao plenário do Supremo contra lei estadual
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Até agora, os ministros Dias Toffoli e ministro Alexandre de Moraes votaram para manter a validade da legislação. Julgamento virtual será finalizado no dia 6 de agosto.
Ministro relator do caso, Dias Toffoli é contrário ao pedido da Associação Nacional de Restaurantes de derrubar lei estadual de 2015
Estado do Rio de Janeiro - 28 de junho de 2024 - Folha do Leste
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (28) o julgamento virtual de um recurso da Associação Nacional de Restaurantes (ANR) contra a Lei Estadual nº 7.047/15 do Rio de Janeiro, que obriga bares, restaurantes e similares a oferecerem água potável gratuita aos clientes. O julgamento se estenderá até o dia 6 de agosto.
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