STF julga lei que obriga bares do RJ a fornecer água filtrada grátis

2024-06-28 / Agência Brasil

Até agora, os ministros Dias Toffoli e ministro Alexandre de Moraes votaram para manter a validade da legislação. Julgamento virtual será finalizado no dia 6 de agosto.

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De acordo com a lei, além de fornecer água gratuitamente, os estabelecimentos também devem afixar cartazes informando sobre a gratuidade

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Eles são suspeitos de não ter cumprido ordens do STF

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