Moraes manda o Cremesp suspender processos contra médicos que fizeram abortos legais
2024-06-25 / CartaCapital
A ordem abrange os profissionais alvo de apuração durante a vigência de uma norma do CFM revertida pelo ministro
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Processos foram abertos durante vigência de resolução do Conselho Federal de Medicina, que proibia em casos de estupro a assistolia. Procedimento é uma injeção de produtos que induz à parada do batimento do coração do feto antes de ser retirado do útero da mulher. No dia 17 de maio, o ministro do Supremo suspendeu a decisão.
Medida vale para profissionais investigados por fazerem assistolia fetal para a interrupção de gravidez.
Procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como o caso de estupro.
A Corte suspendeu a votação mais uma vez, nesta quinta-feira 20, ainda sem chegar a uma conclusão
Decisão do magistrado atinge medidas motivadas por resolução do Conselho Federal de Medicina
Brasil tem lei sobre o tema e a interrupção da gravidez nesses casos é permitida. Ministro do STF suspende decisão arbitrária e ilegal de órgão sob influência do bolsonarismo
Atende pedido do Cebes, SBB, Abrasco, Rede Unida e Psol