O Parlamento aprovou esta sexta-feira, em votação final global, três propostas, duas do PS e uma do Governo com implicação em matéria fiscal. Tanto ao nível do IRS como do IVA.

Três diplomas do Partido Socialista foram aprovados em votação final global.

O projeto do PS que aumenta de forma faseada o montante da renda da casa que os contribuintes podem deduzir ao IRS foi hoje aprovado com os votos contra do PSD e CDS-PP e o voto favorável dos restantes partidos.

PSD e CDS-PP votaram contra.

A medida entra em vigor a 1 de janeiro de 2025, pelo que só terá aplicação prática em 2026. Na Assembleia da República foi ainda aprovado o alargamento do consumo de eletricidade com IVA a 6%.

O pedido de autorização legislativa do Governo para pôr fim à contribuição extraordinária sobre o Alojamento Local foi aprovado no Parlamento.

O BPI vendeu uma carteira de créditos no valor de 73 milhões de euros, que inclui 18.200 contratos.

Com voto contra do PSD e CDS e abstenção do Chega

Medida, aprovada hoje em votação final global, entra em vigor em 1 de janeiro de 2025 pelo que terá aplicação prática em 2026 quando for entregue a declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2025

Os projetos do PS que alargam o consumo de eletricidade sujeito a taxa reduzida do IVA e que aumenta a dedução em IRS com a renda da casa foram ...

As pessoas que tenham de ir trabalhar para mais de 100 quilómetros e queiram rentabilizar a sua habitação vão poder deduzir a este rendimento a renda da casa junto ...

Os maiores de 35 anos vão poder beneficiar do desconto em sede de IMT e Imposto do Selo (IS) na compra da primeira casa, desde que adquiram o imóvel em conjunto com um jovem elegível.

A proposta do PS para aumentar a dedução de despesas com rendas no IRS para o máximo de 800 euros, contra os atuais 600 euros, foi aprovada esta quarta-feira (8 de maio de 2024) na generalidade na Assembleia da República. A proposta, que baixa agora à especialidade, foi aprovada com votos contra do PSD e do CDS-PP e favoráveis das restantes bancadas. O objetivo é que a medida se aplique a partir de 1 de janeiro de 2025. Destaque para o facto de a revogação de várias medidas do programa Mais Habitação, aprovado pelo governo socialista, não ter passado na votação dos deputados.